PORTARIA Nº 206, DE 8 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/MG nº 3.333/2021, de 18 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Minas Gerais, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.032007/2021-54, resolve:

Art. 1º Fica Definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	GESTOR EXECUTOR	GESTÃO	VALOR
MG	310000	ESTADO DE MINAS GERAIS	ESTADUAL	R$ 4.549.408,35
MG	310090	ÁGUAS FORMOSAS	MUNICIPAL	R$ 99.320,41
MG	310120	AIURUOCA	MUNICIPAL	R$ 9.998,00
MG	310160	ALFENAS	MUNICIPAL	R$ 213.148,83
MG	310170	ALMENARA	MUNICIPAL	R$ 133.217,16
MG	310260	ANDRADAS	MUNICIPAL	R$ 68.413,74
MG	310280	ANDRELÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 20.359,07
MG	310340	ARAÇUAÍ	MUNICIPAL	R$ 149.292,06
MG	310350	ARAGUARI	MUNICIPAL	R$ 230.962,85
MG	310375	ARAPORÃ	MUNICIPAL	R$ 11.440,32
MG	310400	ARAXÁ	MUNICIPAL	R$ 247.178,49
MG	310490	BAEPENDI	MUNICIPAL	R$ 31.890,99
MG	310540	BARÃO DE COCAIS	MUNICIPAL	R$ 54.103,76
MG	310560	BARBACENA	MUNICIPAL	R$ 346.615,50
MG	310590	BARROSO	MUNICIPAL	R$ 34.659,05
MG	310620	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	R$ 4.528.239,86
MG	310670	BETIM	MUNICIPAL	R$ 976.818,97
MG	310710	BOA ESPERANÇA	MUNICIPAL	R$ 66.831,51
MG	310730	BOCAIÚVA	MUNICIPAL	R$ 130.240,43
MG	310740	BOM DESPACHO	MUNICIPAL	R$ 107.881,09
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	MUNICIPAL	R$ 285.905,51
MG	310900	BRUMADINHO	MUNICIPAL	R$ 66.791,54
MG	310930	BURITIS	MUNICIPAL	R$ 41.372,68
MG	311000	CAETÉ	MUNICIPAL	R$ 76.384,82
MG	311100	CAMPESTRE	MUNICIPAL	R$ 35.067,10
MG	311120	CAMPO BELO	MUNICIPAL	R$ 165.757,20
MG	311150	CAMPOS ALTOS	MUNICIPAL	R$ 25.750,29
MG	311160	CAMPOS GERAIS	MUNICIPAL	R$ 47.923,09
MG	311300	CARAÍ	MUNICIPAL	R$ 39.447,36
MG	311320	CARANDAÍ	MUNICIPAL	R$ 42.471,91
MG	311340	CARATINGA	MUNICIPAL	R$ 273.556,67
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	MUNICIPAL	R$ 50.512,94
MG	311440	CARMO DO RIO CLARO	MUNICIPAL	R$ 35.350,23
MG	311530	CATAGUASES	MUNICIPAL	R$ 190.080,16
MG	311550	CAXAMBU	MUNICIPAL	R$ 42.882,29
MG	311710	CONCEIÇÃO DA APARECIDA	MUNICIPAL	R$ 17.141,32
MG	311730	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	MUNICIPAL	R$ 46.455,79
MG	311800	CONGONHAS	MUNICIPAL	R$ 117.675,90
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	MUNICIPAL	R$ 310.169,35
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	MUNICIPAL	R$ 38.174,92
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	R$ 1.160.198,84
MG	311880	CORAÇÃO DE JESUS	MUNICIPAL	R$ 79.226,16
MG	311930	COROMANDEL	MUNICIPAL	R$ 46.590,69
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	MUNICIPAL	R$ 216.200,19
MG	312080	CRUZÍLIA	MUNICIPAL	R$ 25.677,01
MG	312090	CURVELO	MUNICIPAL	R$ 255.412,74
MG	312160	DIAMANTINA	MUNICIPAL	R$ 159.794,72
MG	312230	DIVINÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 500.770,83
MG	312430	ESPINOSA	MUNICIPAL	R$ 52.658,11
MG	312560	FELISBURGO	MUNICIPAL	R$ 12.419,63
MG	312610	FORMIGA	MUNICIPAL	R$ 165.120,98
MG	312670	FRANCISCO SÁ	MUNICIPAL	R$ 124.086,40
MG	312710	FRUTAL	MUNICIPAL	R$ 202.412,35
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	MUNICIPAL	R$ 758.693,46
MG	312800	GUANHÃES	MUNICIPAL	R$ 111.826,66
MG	312870	GUAXUPÉ	MUNICIPAL	R$ 151.688,71
MG	312940	IBERTIOGA	MUNICIPAL	R$ 8.362,47
MG	312950	IBIÁ	MUNICIPAL	R$ 41.968,93
MG	312980	IBIRITÉ	MUNICIPAL	R$ 300.129,73
MG	313130	IPATINGA	MUNICIPAL	R$ 681.507,55
MG	313170	ITABIRA	MUNICIPAL	R$ 288.612,82
MG	313240	ITAJUBÁ	MUNICIPAL	R$ 306.600,21
MG	313250	ITAMARANDIBA	MUNICIPAL	R$ 57.851,14
MG	313270	ITAMBACURI	MUNICIPAL	R$ 74.154,72
MG	313300	ITAMONTE	MUNICIPAL	R$ 25.946,82
MG	313310	ITANHANDU	MUNICIPAL	R$ 25.533,78
MG	313330	ITAOBIM	MUNICIPAL	R$ 99.943,31
MG	313380	ITAÚNA	MUNICIPAL	R$ 184.485,75
MG	313420	ITUIUTABA	MUNICIPAL	R$ 245.358,09
MG	313440	ITURAMA	MUNICIPAL	R$ 100.130,69
MG	313470	JACINTO	MUNICIPAL	R$ 97.664,41
MG	313490	JACUTINGA	MUNICIPAL	R$ 43.268,02
MG	313580	JEQUITINHONHA	MUNICIPAL	R$ 42.288,71
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	MUNICIPAL	R$ 179.445,95
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	MUNICIPAL	R$ 122.450,88
MG	313670	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	R$ 1.035.714,38
MG	313750	LAGOA FORMOSA	MUNICIPAL	R$ 30.065,60
MG	313760	LAGOA SANTA	MUNICIPAL	R$ 107.469,71
MG	313820	LAVRAS	MUNICIPAL	R$ 271.802,90
MG	313860	LIMA DUARTE	MUNICIPAL	R$ 97.611,61
MG	313900	MACHADO	MUNICIPAL	R$ 76.876,30
MG	313920	MALACACHETA	MUNICIPAL	R$ 64.048,13
MG	313930	MANGA	MUNICIPAL	R$ 94.783,59
MG	313940	MANHUAÇU	MUNICIPAL	R$ 379.245,96
MG	314110	MATOZINHOS	MUNICIPAL	R$ 62.989,20
MG	314140	MEDINA	MUNICIPAL	R$ 34.675,71
MG	314180	MINAS NOVAS	MUNICIPAL	R$ 84.342,91
MG	314280	MONTE ALEGRE DE MINAS	MUNICIPAL	R$ 35.175,36
MG	314290	MONTE AZUL	MUNICIPAL	R$ 347.874,60
MG	314310	MONTE CARMELO	MUNICIPAL	R$ 92.254,37
MG	314330	MONTES CLAROS	MUNICIPAL	R$ 933.047,98
MG	314430	NANUQUE	MUNICIPAL	R$ 113.730,32
MG	314480	NOVA LIMA	MUNICIPAL	R$ 184.684,94
MG	314520	NOVA SERRANA	MUNICIPAL	R$ 171.035,17
MG	314560	OLIVEIRA	MUNICIPAL	R$ 87.938,73
MG	314590	OURO BRANCO	MUNICIPAL	R$ 65.787,24
MG	314610	OURO PRETO	MUNICIPAL	R$ 123.714,99
MG	314710	PARÁ DE MINAS	MUNICIPAL	R$ 202.719,64
MG	314700	PARACATU	MUNICIPAL	R$ 155.154,63
MG	314720	PARAGUAÇU	MUNICIPAL	R$ 35.829,90
MG	314760	PASSA QUATRO	MUNICIPAL	R$ 27.220,93
MG	314800	PATOS DE MINAS	MUNICIPAL	R$ 331.056,40
MG	314810	PATROCÍNIO	MUNICIPAL	R$ 186.465,36
MG	314860	PEÇANHA	MUNICIPAL	R$ 57.101,49
MG	314870	PEDRA AZUL	MUNICIPAL	R$ 108.390,72
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	MUNICIPAL	R$ 107.021,69
MG	314990	PERDÕES	MUNICIPAL	R$ 35.625,04
MG	315120	PIRAPORA	MUNICIPAL	R$ 244.813,46
MG	315170	POÇO FUNDO	MUNICIPAL	R$ 27.965,41
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	MUNICIPAL	R$ 304.521,65
MG	315210	PONTE NOVA	MUNICIPAL	R$ 255.960,67
MG	315220	PORTEIRINHA	MUNICIPAL	R$ 63.132,44
MG	315250	POUSO ALEGRE	MUNICIPAL	R$ 633.168,07
MG	315400	RAUL SOARES	MUNICIPAL	R$ 39.575,61
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	R$ 557.705,94
MG	315560	RIO PARDO DE MINAS	MUNICIPAL	R$ 51.487,26
MG	315670	SABARÁ	MUNICIPAL	R$ 227.080,91
MG	315690	SACRAMENTO	MUNICIPAL	R$ 43.611,11
MG	315700	SALINAS	MUNICIPAL	R$ 114.436,49
MG	315720	SANTA BÁRBARA	MUNICIPAL	R$ 52.170,12
MG	315780	SANTA LUZIA	MUNICIPAL	R$ 364.967,64
MG	315990	SANTO ANTÔNIO DO AMPARO	MUNICIPAL	R$ 55.792,24
MG	316040	SANTO ANTÔNIO DO MONTE	MUNICIPAL	R$ 47.038,71
MG	316070	SANTOS DUMONT	MUNICIPAL	R$ 84.412,53
MG	316100	SÃO DOMINGOS DO PRATA	MUNICIPAL	R$ 28.911,41
MG	316210	SÃO GOTARDO	MUNICIPAL	R$ 106.916,76
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	MUNICIPAL	R$ 304.761,49
MG	316270	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	R$ 39.335,77
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	MUNICIPAL	R$ 39.242,67
MG	316290	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	MUNICIPAL	R$ 100.374,68
MG	316370	SÃO LOURENÇO	MUNICIPAL	R$ 214.748,90
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	R$ 173.974,77
MG	316720	SETE LAGOAS	MUNICIPAL	R$ 656.245,24
MG	316800	TAIOBEIRAS	MUNICIPAL	R$ 141.192,75
MG	316860	TEÓFILO OTONI	MUNICIPAL	R$ 447.796,62
MG	316870	TIMÓTEO	MUNICIPAL	R$ 169.576,20
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	MUNICIPAL	R$ 180.743,37
MG	316935	TRÊS MARIAS	MUNICIPAL	R$ 53.888,91
MG	316940	TRÊS PONTAS	MUNICIPAL	R$ 142.200,37
MG	317010	UBERABA	MUNICIPAL	R$ 608.580,29
MG	317020	UBERLÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 1.200.384,35
MG	317040	UNAÍ	MUNICIPAL	R$ 260.359,26
MG	317070	VARGINHA	MUNICIPAL	R$ 288.519,54
MG	317100	VAZANTE	MUNICIPAL	R$ 34.292,64
MG	317130	VIÇOSA	MUNICIPAL	R$ 230.398,59
MG	317180	VIRGINÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 17.504,40
TOTAL				R$ 35.256.617,71