PORTARIA Nº 254, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Rio Grande do Norte.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação nº 1.675/2021 - CIB/RN, de 17 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, que define a responsabilidade das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.027993/2021-21, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR (R$)
RN	240000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	2.166.876,20
RN	240050	ALEXANDRIA	MUNICIPAL	150.695,60
RN	240060	ALMINO AFONSO	MUNICIPAL	150.695,60
RN	240020	ASSÚ	MUNICIPAL	79.870,50
RN	240200	CAICÓ	MUNICIPAL	252.324,32
RN	240450	GUAMARÉ	MUNICIPAL	168.604,20
RN	240800	MOSSORÓ	MUNICIPAL	693.436,80
RN	240580	JOÃO CÂMARA	MUNICIPAL	174.924,48
RN	240670	LAJES	MUNICIPAL	11.240,28
RN	240810	NATAL	MUNICIPAL	249.784,00
RN	240890	PARELHAS	MUNICIPAL	22.480,56
RN	240325	PARNAMIRIM	MUNICIPAL	594.793,36
RN	241120	SANTA CRUZ	MUNICIPAL	100.308,00
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	MUNICIPAL	938.453,68
RN	241410	TENENTE ANANIAS	MUNICIPAL	86.175,48
TOTAL (R$)				5.840.663,06