PORTARIA Nº 277, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 20/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.037729/2021-03, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 5º da Portaria nº 477/SAES/MS, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2020, Seção 1, página 59, o membro a seguir:

PULMÃO: 24.10

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 04 20 RJ 09

IX - membro: Caio Cesar Bianchi de Castro, cirurgião torácico, CRM 996700 - RJ.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 14 da Portaria nº 1.364/SAS/MS, de 31 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 32 , 33 e 34, o membro a seguir:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 12 16 SP 30

VIII - membro: Marcelo Tomio Kohara, ortopedista e traumatologista, CRM 15081 - SP.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 6º da Portaria nº 681/SAES/MS, de 6 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 11 de junho de 2019, Seção 1, páginas 60 e 61, o membro a seguir:

RIM: 24.08

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 01 99 MA 01

XXVII - membro: Rafael Campos Silva, urologista, CRM 6814 - MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE