PORTARIA Nº 278, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 20/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.037729/2021-03, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico Filipe Carrilho de Aguiar, nefrologista, CRM 13080 - PE, constante do art. 9º da Portaria nº 1.117/SAES/MS, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2019, Seção 1, páginas 99 e 100, conforme nº de SNT 1 01 09 PE 01, e nomeada como responsável técnica pela equipe Larissa Guedes da Fonte Andrade, nefrologista, CRM 16406 - PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE