PORTARIA Nº 369, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 033/2021 - CIB, de 29 de março de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, que define a responsabilidade das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Goiás, no exercício de 2021, constante do NUP/SEI 25000.048945/2021-76, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Goiás, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
GO	520000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 1.391.567,79
	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	MUNICIPAL	R$ 141.527,51
	520030	ALEXÂNIA	MUNICIPAL	R$ 20.492,81
	520110	ANÁPOLIS	MUNICIPAL	R$ 849.217,40
	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	MUNICIPAL	R$ 1.603.956,32
	520170	ARAGARÇAS	MUNICIPAL	R$ 20.103,92
	520410	CACHOEIRA ALTA	MUNICIPAL	R$ 6.237,63
	520430	CAÇU	MUNICIPAL	R$ 10.665,20
	520450	CALDAS NOVAS	MUNICIPAL	R$ 75.915,15
	520490	CAMPOS BELOS	MUNICIPAL	R$ 29.809,62
	520510	CATALÃO	MUNICIPAL	R$ 126.871,28
	520540	CERES	MUNICIPAL	R$ 241.648,88
	520549	CIDADE OCIDENTAL	MUNICIPAL	R$ 59.438,36
	520620	CRISTALINA	MUNICIPAL	R$ 24.564,87
	520830	DIVINÓPOLIS DE GOIÁS	MUNICIPAL	R$ 7.200,95
	520800	FORMOSA	MUNICIPAL	R$ 60.765,93
	520870	GOIÂNIA	MUNICIPAL	R$ 5.310.608,95
	520890	GOIÁS	MUNICIPAL	R$ 234.374,18
	521000	INHUMAS	MUNICIPAL	R$ 61.633,82
	521020	IPORÁ	MUNICIPAL	R$ 42.011,90
	521150	ITUMBIARA	MUNICIPAL	R$ 174.447,78
	521250	LUZIÂNIA	MUNICIPAL	R$ 138.768,78
	521300	MAURILÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 4.690,05
	521308	MINAÇU	MUNICIPAL	R$ 24.208,04
	521310	MINEIROS	MUNICIPAL	R$ 124.452,64
	521375	MONTIVIDIU	MUNICIPAL	R$ 7.808,86
	521380	MORRINHOS	MUNICIPAL	R$ 23.976,20
	521450	NERÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 24.857,59
	521560	PADRE BERNARDO	MUNICIPAL	R$ 28.176,10
	521740	PIRES DO RIO	MUNICIPAL	R$ 26.196,65
	521760	PLANALTINA	MUNICIPAL	R$ 158.962,63
	521850	QUIRINÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 44.405,23
	521880	RIO VERDE	MUNICIPAL	R$ 313.976,03
	521930	SANTA HELENA DE GOIÁS	MUNICIPAL	R$ 12.873,65
	522045	SENADOR CANEDO	MUNICIPAL	R$ 153.720,30
	522160	URUAÇU	MUNICIPAL	R$ 108.934,36
TOTAL				R$ 11.689.067,36