PORTARIA Nº 394, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o Ofício CIB nº 16, de 26 de março de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que define a responsabilidade das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de São Paulo, no exercício de 2021, constante do NUP/SEI 25000.030635/2021-03, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2021.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR (R$)
SP	350000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	32.851.351,84
	350010	ADAMANTINA	MUNICIPAL	181.689,16
	350160	AMERICANA	MUNICIPAL	44.897,12
	350270	APIAÍ	MUNICIPAL	69.832,64
	350320	ARARAQUARA	MUNICIPAL	536.933,83
	350330	ARARAS	MUNICIPAL	223.570,03
	350340	AREALVA	MUNICIPAL	192.900,00
	350400	ASSIS	MUNICIPAL	64.348,92
	350420	AURIFLAMA	MUNICIPAL	27.407,57
	350550	BARRETOS	MUNICIPAL	315.135,44
	350590	BATATAIS	MUNICIPAL	89.840,39
	350610	BEBEDOURO	MUNICIPAL	71.168,90
	350635	BERTIOGA	MUNICIPAL	105.341,20
	350650	BIRIGUI	MUNICIPAL	238.316,37
	350740	BORBOREMA	MUNICIPAL	33.724,61
	350760	BRAGANÇA PAULISTA	MUNICIPAL	283.294,65
	350810	BURITAMA	MUNICIPAL	63.850,28
	350880	CAFELÂNDIA	MUNICIPAL	115.740,00
	350920	CAJAMAR	MUNICIPAL	127.692,92
	350940	CAJURU	MUNICIPAL	145.642,96
	350950	CAMPINAS	MUNICIPAL	1.361.492,85
	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	MUNICIPAL	54.495,05
	351020	CAPÃO BONITO	MUNICIPAL	143.607,35
	351050	CARAGUATATUBA	MUNICIPAL	202.411,52
	351080	CASA BRANCA	MUNICIPAL	11.246,28
	351110	CATANDUVA	MUNICIPAL	186.789,98
	351140	CERQUEIRA CÉSAR	MUNICIPAL	58.460,16
	351150	CERQUILHO	MUNICIPAL	43.943,98
	351160	CESÁRIO LANGE	MUNICIPAL	33.640,53
	351170	CHARQUEADA	MUNICIPAL	414.561,00
	351200	COLINA	MUNICIPAL	33.610,58
	351220	CONCHAL	MUNICIPAL	32.702,09
	351340	CRUZEIRO	MUNICIPAL	136.967,37
	351350	CUBATÃO	MUNICIPAL	217.689,15
	351360	CUNHA	MUNICIPAL	35.886,52
	351370	DESCALVADO	MUNICIPAL	56.157,32
	351380	DIADEMA	MUNICIPAL	126.632,58
	351500	EMBU DAS ARTES	MUNICIPAL	163.270,40
	351510	EMBU-GUAÇU	MUNICIPAL	30.646,99
	351630	FRANCISCO MORATO	MUNICIPAL	799.981,26
	351670	GARÇA	MUNICIPAL	15.452,16
	351740	GUAÍRA	MUNICIPAL	124.445,10
	351820	GUARARAPES	MUNICIPAL	73.515,84
	351830	GUARAREMA	MUNICIPAL	49.628,56
	351840	GUARATINGUETÁ	MUNICIPAL	202.854,55
	351860	GUARIBA	MUNICIPAL	66.794,87
	351870	GUARUJÁ	MUNICIPAL	533.724,41
	351907	HORTOLÂNDIA	MUNICIPAL	48.212,71
	351930	IBATÉ	MUNICIPAL	24.000,00
	351940	IBIRÁ	MUNICIPAL	32.462,90
	351960	IBITINGA	MUNICIPAL	99.984,95
	352010	IGARAPAVA	MUNICIPAL	14.707,96
	352050	INDAIATUBA	MUNICIPAL	673.217,63
	352130	IPUÃ	MUNICIPAL	27.329,19
	352220	ITAPECERICA DA SERRA	MUNICIPAL	212.686,20
	352230	ITAPETININGA	MUNICIPAL	235.094,92
	352260	ITAPIRA	MUNICIPAL	124.534,42
	352270	ITÁPOLIS	MUNICIPAL	83.446,63
	352280	ITAPORANGA	MUNICIPAL	21.311,28
	352320	ITARARÉ	MUNICIPAL	93.314,24
	352390	ITU	MUNICIPAL	289.695,37
	352400	ITUPEVA	MUNICIPAL	78.541,66
	352410	ITUVERAVA	MUNICIPAL	90.983,18
	352430	JABOTICABAL	MUNICIPAL	128.681,51
352440	JACAREÍ	MUNICIPAL	345.062,20
352470	JAGUARIÚNA	MUNICIPAL	80.309,39
352530	JAÚ	MUNICIPAL	465.817,58
352680	LENÇÓIS PAULISTA	MUNICIPAL	379.859,20
352690	LIMEIRA	MUNICIPAL	509.832,81
352720	LORENA	MUNICIPAL	147.739,83
352900	MARÍLIA	MUNICIPAL	634.963,83
352940	MAUÁ	MUNICIPAL	61.084,14
353030	MIRASSOL	MUNICIPAL	121.474,08
353050	MOCOCA	MUNICIPAL	114.727,96
353060	MOGI DAS CRUZES	MUNICIPAL	416.664,00
353070	MOGI GUAÇU	MUNICIPAL	252.969,44
353080	MOJI MIRIM	MUNICIPAL	155.206,26
353130	MONTE ALTO	MUNICIPAL	190.989,53
353150	MONTE AZUL PAULISTA	MUNICIPAL	87.870,78
353350	NOVO HORIZONTE	MUNICIPAL	43.708,45
353390	OLÍMPIA	MUNICIPAL	49.854,54
353460	OSVALDO CRUZ	MUNICIPAL	48.867,64
353470	OURINHOS	MUNICIPAL	164.650,90
353550	PARAGUAÇU PAULISTA	MUNICIPAL	97.299,96
353650	PAULÍNIA	MUNICIPAL	287.802,04
353670	PEDERNEIRAS	MUNICIPAL	128.041,08
353710	PEDREIRA	MUNICIPAL	82.624,61
353730	PENÁPOLIS	MUNICIPAL	174.624,32
353780	PIEDADE	MUNICIPAL	79.190,86
353800	PINDAMONHANGABA	MUNICIPAL	247.661,00
353890	PIRAJUÍ	MUNICIPAL	19.440,14
353930	PIRASSUNUNGA	MUNICIPAL	127.259,18
353950	PITANGUEIRAS	MUNICIPAL	66.151,99
354020	PONTAL	MUNICIPAL	83.210,04
354070	PORTO FERREIRA	MUNICIPAL	93.517,82
354100	PRAIA GRANDE	MUNICIPAL	541.409,02
354130	PRESIDENTE EPITÁCIO	MUNICIPAL	121.718,71
354150	PRESIDENTE VENCESLAU	MUNICIPAL	43.390,62
354290	RIBEIRÃO BONITO	MUNICIPAL	22.016,24
354330	RIBEIRÃO PIRES	MUNICIPAL	213.718,94
354340	RIBEIRÃO PRETO	MUNICIPAL	840.676,08
354530	SALTO DE PIRAPORA	MUNICIPAL	43.862,35
354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	MUNICIPAL	860.506,73
354660	SANTA FÉ DO SUL	MUNICIPAL	79.562,59
354680	SANTA ISABEL	MUNICIPAL	95.678,40
354760	SANTA ROSA DE VITERBO	MUNICIPAL	29.096,04
354780	SANTO ANDRÉ	MUNICIPAL	878.233,70
354850	SANTOS	MUNICIPAL	721.679,39
354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	1.120.378,64
354880	SÃO CAETANO DO SUL	MUNICIPAL	864.157,28
354890	SÃO CARLOS	MUNICIPAL	468.921,33
354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	MUNICIPAL	719.631,57
354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	MUNICIPAL	1.202.397,61
355010	SÃO MANUEL	MUNICIPAL	96.303,80
355020	SÃO MIGUEL ARCANJO	MUNICIPAL	128.121,75
355030	SÃO PAULO	MUNICIPAL	13.540.005,83
355040	SÃO PEDRO	MUNICIPAL	1.334.466,97
355070	SÃO SEBASTIÃO	MUNICIPAL	108.196,17
355080	SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	MUNICIPAL	14.488,68
355100	SÃO VICENTE	MUNICIPAL	609.236,51
355160	SERRA NEGRA	MUNICIPAL	124.117,30
355170	SERTÃOZINHO	MUNICIPAL	209.544,86
355220	SOROCABA	MUNICIPAL	482.424,68
355230	SUD MENNUCCI	MUNICIPAL	12.854,33
355250	SUZANO	MUNICIPAL	400.291,50
355270	TABATINGA	MUNICIPAL	27.474,09
355370	TAQUARITINGA	MUNICIPAL	99.553,41
355400	TATUÍ	MUNICIPAL	202.801,25
355410	TAUBATÉ	MUNICIPAL	260.147,80
355430	TEODORO SAMPAIO	MUNICIPAL	112.289,66
355670	VINHEDO	MUNICIPAL	389.385,05
355700	VOTORANTIM	MUNICIPAL	429.461,58
TOTAL (R$)				76.478.168,09