PORTARIA Nº 397, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o anexo XCVII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre o financiamento e a transferências dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alteradas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS as seguintes compatibilidades, conforme descrito a seguir:

Código (cód.) do procedimento	Nome do procedimento principal	Cód. do procedimento	Nome do procedimento secundário	Quantidade
03.01.07.019-9	ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COM IMPLANTE COCLEAR	02.11.07.038-6	MAPEAMENTO E BALANCEAMENTO DOS ELETRODOS	Alterar:De 01 para 02
04.04.01.058-0	CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL	02.11.07.039-4	POTENCIAL EVOCADO ELETRICAMENTE NO SISTEMA AUDITIVO	Alterar:De 01 para 02

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS na competência seguinte à sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE