PORTARIA Nº 410, DE 9 DE ABRIL DE 2021

Exclui dispositivo da Portaria nº 108 SAES/MS, de 03 de fevereiro de 2021, que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara d'Oeste (SP).

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica excluído, da Portaria nº 108 SAES/MS, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 27, de 9 de fevereiro de 2021, seção 1 página 47, o seguinte dispositivo:

"Considerando a Portaria nº 1.444/SAS/MS, de 18 de outubro de 2016, constante do SIPAR/SEI nº 25000.660332/2009-15 e nº 25000.236071/2014-83, que concedeu a Renovação do CEBAS, para o período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, respectivamente."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO