PORTARIA 479, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Desabilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 07 de junho de 2018, dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 563/SAES/MS, de 13 de outubro de 2005, credencia no Estado de São Paulo os Serviços de Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 293/SAES/MS, de 08 de julho de 2008, que habilita, com pendências, no Estado de São Paulo o serviço de Nefrologia do Unicon União Cooperativa Médica/UNICON;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) por meio Resolução CIB nº 99, de 23 de novembro de 2020 e pela CIB nº 110, de 11 de dezembro de 2020; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada/CGAE/DAET/SAES/MS, constante do NUP_SEI 25000.173951/2020-80, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, os estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

Razão Social/Nome fantasia/Município/UF	CNES	CNPJ	Tipo de Habilitação (Cód do CNES)	Tipo de Habilitação(Descrição)	Gestão	Portaria de Habilitação
DISTAL DAY CLINIC JACAREI/DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA/JACAREI/SP	2786184	65.051.419/0001-18	15.01	Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia(Serviço de Nefrologia)	Municipal	PORTARIA Nº 293/SAES/MS, DE 30/04/2007
SEDIT UNIDADE DE DIALISE/SEDITSERVICOS MEDICOS SC LTDA/SAO PAULO/SP	2065673	60.553.781/0001-73	15.04	Atenção Especializada em Doença renal crônica (DRC) com Hemodiálise	Municipal	PORTARIA Nº 563/SAES/MS, DE 11/10/2005
			15.05	Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal
CLINEFRO UNIDADE DE DIALISE SANTA RITA/CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA RITA SC LTDA/SAO PAULO/SP	2048078	56.094.410/0001-01	15.05	Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal	Municipal	PORTARIA Nº 563/SAES/MS, DE 11/10/2005