PORTARIA Nº 598, DE 20 DE MAIO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/AM nº 091/2021, AD REFERENDUM de 05 de maio de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Amazonas, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000070220/2021-64, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
AM	1300000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 5.902.825,58
AM	1300607	BENJAMIN CONSTANT	MUNICIPAL	R$ 50.000,00
AM	1300805	BORBA	MUNICIPAL	R$ 50.000,00
AM	1301209	COARI	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1301605	FONTE BOA	MUNICIPAL	R$ 50.000,00
AM	1301704	HUMAITÁ	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1301902	ITACOATIARA	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1302504	MANACAPURU	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1302603	MANAUS	MUNICIPAL	R$ 50.000,00
AM	1302900	MAUÉS	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1303403	PARINTINS	MUNICIPAL	R$ 150.000,00
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	MUNICIPAL	R$ 100.000,00
AM	1304203	TEFÉ	MUNICIPAL	R$ 50.000,00
TOTAL				R$ 6.902.825,58