PORTARIA Nº 603, DE 25 DE MAIO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/MT nº 65, de 07 de maio de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Mato Grosso, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.077169/2021-11, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Mato Grosso, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
MT	510000	MATO GROSSO	ESTADUAL	R$ 1.154.850,95
MT	510020	ÀGUA BOA	MUNICIPAL	R$ 163.738,26
MT	510025	ALTA FLORESTA	MUNICIPAL	R$ 179.721,62
MT	510030	ALTO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$ 31.685,47
MT	510060	ALTO TAQUARI	MUNICIPAL	R$ 17.993,93
MT	510250	CÁCERES	MUNICIPAL	R$ 255.664,80
MT	510267	CAMPO VERDE	MUNICIPAL	R$ 73.245,26
MT	510320	COLÍDER	MUNICIPAL	R$ 114.441,33
MT	510335	CONFRESA	MUNICIPAL	R$ 151.130,38
MT	510340	CUIABÁ	MUNICIPAL	R$ 1.205.568,28
MT	510350	DIAMANTINO	MUNICIPAL	R$ 168.484,78
MT	510460	ITIQUIRA	MUNICIPAL	R$ 83.627,16
MT	510480	JACIARA	MUNICIPAL	R$ 54.059,77
MT	510510	JUARA	MUNICIPAL	R$ 89.505,60
MT	510622	NOVA MUTUM	MUNICIPAL	R$ 721.749,50
MT	510625	NOVA XAVANTINA	MUNICIPAL	R$ 96.979,92
MT	510630	PARANATINGA	MUNICIPAL	R$ 37.462,36
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	MUNICIPAL	R$ 176.696,40
MT	510700	POXORÉO	MUNICIPAL	R$ 26.982,66
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	MUNICIPAL	R$ 102.622,80
MT	510760	RONDONÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 243.825,60
MT	510785	SÃO FELIX DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$ 41.461,88
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	MUNICIPAL	R$ 413.577,60
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	MUNICIPAL	R$ 198.301,20
TOTAL				R$ 5.803.377,51