ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 684, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.228, de 15 de junho de 2021, que autoriza a recomposição da estratégia de identificação, confirmação de identificação e seleção de doadores vivos e falecidos de órgãos e de receptores aparentados e não-aparentados de medula óssea; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:
Art.1º Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos abaixo especificados.
| 05.01.01.003-3- IDENTIFICAÇÂO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2ª FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.004-1 IDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 3A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.02.001-2 IDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE |
| 05.01.02.002-0 - IDENTIFICAÇÂO DE RECEPTOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2ª FASE |
| 05.01.04.002-1 - IDENTIFICACAO DE DOADOR FALECIDO DE RIM/PANCREAS E RIM-PANCREAS |
| 05.01.04.003-0 IDENTIFICACAO DE DOADOR VIVO DE RIM 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.04.004-8 - IDENTIFICAÇÂO DE DOADOR VIVO DE RIM 2A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.04.005-6 - PROVA CRUZADA EM DOADOR VIVO CONTRA LINFOCITOS T OU B C/ABSORCAO DE PLAQUETAS (CROSS MATCH) |
| 05.01.04.007-2 - PROVAS CRUZADAS EM DOADOR VIVO DE RIM (CROSS MATCH) |
| 05.01.05.002-7 - IDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE RIM / PANCREAS E RIM-PANCREAS |
Art.2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos a seguir especificados.
| Procedimento: | 05.01.01.010-6- IDENTIFICAÇÃO DE DOADOR APARENTADO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2ª FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| Descrição: | CONSISTE NA TIPIFICACAO HLA - A, B, C, DR, DQ E DP POR TÉCNICAS DE ALTA RESOLUÇÃO |
| Origem: | 05.01.01.003-3 e 05.01.01.004-1 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 04-Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | 04 0032-Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 0 meses (s) |
| Idade Máxima | 110 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ R$ 1.300,00 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ R$ 1.300,00 |
| CID-10 | Z52.3 Doador de medula óssea |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico2234-15 -Farmacêutico analista clínico2251-85 -Médico hematologista2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
| Procedimento: | 05.01.02.004-7 - IDENTIFICAÇÃO/CONFIRMAÇÃO DE RECEPTOR DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS |
| Descrição: | CONSISTE NA TIPIFICACAO DE HLA - A, B, DR e DQ POR TÉCNICAS DE BAIXA RESOLUÇÃO |
| Origem: | 05.01.02.002-0 e 05.01.02.001-2 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 0 meses (s) |
| Idade Máxima | 75 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 496,94 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ 496,94 |
| CID-10 | C810, C811, C812, C813, C820, C821, C822, C835, C900, C910, C911, C920, C921, C931, C945, D462, D463, D464, D561, D570, D572, D600, D610, D611, D612, D613, D800, D801, D802, D803, D804, D805, D806, D820, D821, D822, D823, D824, D830, D831, D832 |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico2234-15 -Farmacêutico analista clínico2251-85 -Médico hematologista2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
| Procedimento: | 05.01.04.008-0 - IDENTIFICAÇÃO DE DOADOR FALECIDO DE ÓRGÃOS |
| Descrição: | CONSISTE NA TIPIFICAÇÃO DE HLA-A,B,DR e DQ, POR TÉCINICAS DE MÉDIA RESOLUÇÃO POR DNA. |
| Origem: | 05.01.04.002-1 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) e AIH (Proc. Especial) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | Transplantes de órgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 0 meses |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 928,00 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ 928,00 |
| Serviço hospitalar: | R$ 928,00 |
| Serviço profissional: | R$ 0,00 |
| Total hospitalar: | R$ 928,00 |
| CID-10 | Z52.4 Doador de rim e Z52.8 Doador de outros órgãos ou tecidos |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico2234-15 -Farmacêutico analista clínico2251-85 -Médico hematologista2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.17 Exames de histocompatibilidade através de sorologia - Tipo I; 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
| Procedimento: | 05.01.04.009-9 - IDENTIFICAÇÃO DE DOADOR VIVO DE RIM - (POR DOADOR TIPADO) |
| Descrição: | CONSISTE NA TIPIFICACAO DE HLA-A, B , DR e DQ - DE MÉDIA RESOLUCAO POR DNA. ESSE EXAME DEVERA SER REALIZADO SOMENTE APÓS PROVA CRUZADA COM RESULTADO NEGATIVO. |
| Origem: | 05.01.04.004-8 e 05.01.04.003-0 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | Transplantes de órgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 18 anos |
| Idade Máxima | 90 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 696,94 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ 696,94 |
| CID-10 | Z 00.5 Exame de doador potencial de órgão e tecido |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico2234-15 -Farmacêutico analista clínico2251-85 -Médico hematologista2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.17 Exames de histocompatibilidade através de sorologia - Tipo I; 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
| Procedimento: | 05.01.04.010-2 - PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO) |
| Descrição: | CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMUTÂNEA DE PROVAS CRUZADAS DE: LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T+DTT, LINFÓCITOST+AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B+DTT. |
| Origem: | 05.01.04.007-2 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | Transplantes de órgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 18 anos |
| Idade Máxima | 90 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 396,47 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ 396,47 |
| CID-10 | Z 00.5 Exame de doador potencial de órgão e tecido |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico 2234-15 -Farmacêutico analista clínico 2251-85 -Médico hematologista 2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.17 Exames de histocompatibilidade através de sorologia - Tipo I; 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
| Procedimento: | 05.01.05.005-1 - IDENTIFICAÇÃO DE RECEPTOR DE ÓRGÃOS |
| Descrição: | CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO HLA - A, B, DR E DQ EM BAIXA RESOLUÇÃO |
| Origem: | 05.01.05.002-7 |
| Instrumento de registro | BPA (Individualizado) |
| Modalidade | Ambulatorial |
| Complexidade | Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de financiamento | Transplantes de órgãos, tecidos e células |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 0 meses |
| Idade Máxima | 90 Anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 496,94 |
| Total do Serviço ambulatorial | R$ 496,94 |
| CID-10 | C810, C811, C812, C813, C820, C821, C822, C835, C900, C910, C920, C921, C931, C945, C961, D462, D463, D561, D570, D572, D595, D600, D610, D611, D612, D613, D70, D71, D761, D800, D801, D802, D803, D804, D805, D810, D811, D812, D813, D814, D815, D816, D817, D818, D819, D820, |
| D821, D822, D823, D8240, D830, D831, E713, E760, E761, E762, E84, E849, E102, E106, E107, I120, I255, I270, I272, I425, I426, I427, I428, I500, I509, I515, I517, J44, J440, J441, J448, J449, J841, K703,K729, K746, N188, N189, Q782. | |
| CBO | 2211-05 -Biólogo2212-05-Biomédico2234-15 -Farmacêutico analista clínico2251-85 -Médico hematologista2253-35- Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Habilitação | 24.17 Exames de histocompatibilidade através de sorologia - Tipo I; 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II |
Art.3º Ficam alterados para procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos a seguir especificados.
| Código | Nome do Procedimento | Alterações |
| 05.01.01.002-5 | IDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO | Descrição: CONSISTE NA TIPIFICAÇÃO DE HLA-A, B, DR e DQ POR TESTE MOLECULAR COM TECNICAS DE MÉDIA RESOLUÇÃO POR DNA.Serviço ambulatorial: R$ 496,94 |
| HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) | Total ambulatorial: R$ 496,94 | |
| 05.01.02.003-9 | CONFIRMAÇAO DE TIPIFICAÇÃO DE RECEPTOR DE MEDULA | Nome: CONFIRMAÇAO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECEPTOR DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS |
| OSSEA OU DE OUTROS PRECURSORES HEMATOPOETICOS - 3ª FASE | Descrição: CONSISTE NA TIPIFICAÇÃO DE HLA - A, B, C, DRB1, DQB1 E DPB1 EM ALTA RESOLUÇÃO (EM AMOSTRAS DIFERENTES)Idade máxima: 75anos | |
| 05.01.04.001-3 | AUTO - PROVA CRUZADA EM RECEPTOR DE RIM (AUTO CROSS-MATCH) | Serviço ambulatorial: R$ 281,51Total ambulatorial: R$ 281,51 |
| 05.01.04.006-4 | PROVAS CRUZADAS EM DOADOR FALECIDO (CROSS MATCH) | Nome: PROVAS CRUZADAS EM RECEPTORES DE DOADORES FALECIDOS (CROSS MATCH) |
| Descrição: CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMULTANEA DE PROVAS CRUZADAS DE LINFÓCITOST, LINFÓCITOST+DTT, LINFÓCITOS T+AGH, LINFÓCITOSB E LINFÓCITOS B+DTT | ||
| Serviço ambulatorial: R$ 566,80Total ambulatorial: R$ 566,80 | ||
| Serviço hospitalar: R$ 566,80Serviço profissional: R$ 0,00Total hospitalar: R$ 566,80 | ||
| 05.01.05.001-9 | AVALIACAO DE REATIVIDADE DO RECEPTOR CONTRA PAINEL DE CLASSE I OU CLASSE II (MINIMO 30 INFÒCITOS) | Nome: AVALIAÇÃO DE REATIVIDADE DO RECEPTOR CONTRA PAINEL EM RECEPTORES HIPERSENSIBILIZADOS DE ÓRGÃOS |
| Descrição: CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE REATIVIDADE CONTRA PAINEL HLA - CLASSE I OU CLASSE II, COM CARACTERIZAÇÃO DO ANTICORPO | ||
| ANTI-HLA PARA OS RECEPTORES DE ÓRGÃOS E RECEPTORES DE TCTH COM DOADOR SEM IDENTIDADE HLA TOTAL. PERMITIDO ATÉ 4 VEZES AO ANO E APÓS UM EVENTO SENSIBILIZAÇÃO. | ||
| Serviço ambulatorial: R$ 393,00Total ambulatorial: R$ 393,00 | ||
| Excluir as habilitações: 24.04 - T. Pâncreas, 24.05 T. Conjugado Rim e Pâncreas, T.24.08-T. rim, 24.10- T. Pulmão, 24.11 T. Coração | ||
| 05.01.05. 003-5 | AVALIAÇÃO DE REATIVIDADE CONTRA PAINEL-CLASSE I OU CLASSE II (MÍNIMO 30 LINFÓCITOS) | Nome: AVALIAÇÃO DE REATIVIDADE EM RECEPTORES NÃO SENSIBILIZADOSDescrição: CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE REATIVIDADE CONTRA PAINEL |
| HLA - CLASSE I OU CLASSE II, COM CARACTERIZAÇÃO DO ANTICORPO ANTI-HLA PARA OS RECEPTORES DE ÓRGÃOS E RECEPTORES DE TCTH COM DOADOR | ||
| SEM IDENTIDADE HLA TOTAL. PERMITIDO ATÉ 4 VEZES AO ANO E APÓS UM EVENTO DE SENSIBILIZAÇÃO.Serviço ambulatorial: R$ 393,00Total ambulatorial: R$ 393,00 | ||
| Excluir as habilitações: 24.04- T. Pâncreas, 24.05 T. Conjugado Rim e Pâncreas, 24.08-T. Rim, 24.10- T. Pulmão, 24.11 T. CoraçãoCID Incluir: C810, C811, C812, C813, C820, C821, C822, C835, C900, C910, C920, C921, C931, C945, | ||
| C961, D462, D463, D561, D570, D572, D595, D600, D610, D611, D612, D613, D70, D71, D761, D800, D801, D802, D803, D804, D805, D810, D811, D812, D813, D814, D815, D816, D817, D818, D819, D820, | ||
| D821, D822, D823, D8240, D830, D831, E713, E760, E761, E762, E84, E849, E102, E106, E107, I120, I270, I272, J44, J440, J441, J448, J449, J841, K703,K729, K746, N188, N189, Q782. | ||
| CID Excluir: Q204, Q218, Q225, Q230, Q232, Q234, Q248, Q252, Q264, T862, T863, Z524, Z526, Z580, Z581, Z582, Z583, Z584, Z585, Z586, Z587, Z588, Z589. |
Art. 4º Os recursos orçamentários para financiamento dos procedimentos dispostos nesta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
Art. 5º Cabe Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte à sua publicação.