PORTARIA Nº 801, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021; e

Considerando a Deliberação CIB/PB nº 08/2021, de 2 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba, que define as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado, no exercício de 2021, constante do NUP/SEI 25000.118178/2021-70, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Março/2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR(R$)
PB	250000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	4.252.732,03
PB	250400	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	546.313,86
PB	250750	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	1.524.110,31
PB	251370	SANTA RITA	MUNICIPAL	89.192,66
PB	251230	PRINCESA ISABEL	MUNICIPAL	199.800,05
PB	251390	SÃO BENTO	MUNICIPAL	80.040,91
TOTAL (R$)				6.692.189,82