PORTARIA Nº 835, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

CONCESSÃO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL

Lei nº 8.899, de 29/06/1994 e Decreto nº 3.691, de 19/12/2000.

ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Requerente: ................................................................................

Local do Exame: ............................................ Data: ...... / ...... / ......

Atestamos, para a finalidade de concessão de gratuidade nos serviços de transporte interestadual coletivo de passageiros, que o requerente acima qualificado, que se identificou, possui a deficiência e a incapacidade permanente abaixo assinalada, nos termos das definições transcritas (artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004).

 Observação : A deficiência e a incapacidade permanente devem ser atestadas por equipe responsável pela área correspondente à deficiência, anexando-se os respectivos exames complementares.

OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO VERSO RELATÓRIO MÉDICO COM HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA.

Tipo de Deficiência

CID 10

Obrigatório indicar conforme definição

DEFICIÊNCIA FÍSICA - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física , apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções .

DEFICIÊNCIA AUDITIVA - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz, e 3.000Hz;

FREQUÊNCIAS:

500Hz

1.000Hz

2.000Hz

3.000Hz

Ouvido Direito:

=..........dB

=..........dB

=.......... dB

=.......... dB

Ouvido Esquerdo:

=...........dB

=..........dB

=.......... dB

=.......... dB

DEFICIÊNCIA VISUAL - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica ; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor de 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

DEFICIÊNCIA VISUAL

Olho Direito

Olho Esquerdo

Acuidade Visual:

...............................

...............................

Campo Visual:

...............................°

...............................°

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/MENTAL - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas , tais como: a) comunicação, b) cuidado pessoal, c) habilidades sociais, d) utilização dos recursos da comunidade, e) saúde e segurança, f) habilidades acadêmicas, g) lazer, e h) trabalho.

a b c d e f g h

DEFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA

Assinatura:

Assinatura:

OBRIGATORIO ASSINATURA DE DOIS PROFISSIONAIS SENDO UM MÉDICO

Carimbo e Registro Profissional

Carimbo e Registro no CRM

MINISTÉRIO DA SAÚDE VERSO

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

CONCESSÃO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL

Lei nº 8.899, de 29/06/1994 e Decreto nº 3.691, de 19/12/2000.

RELATÓRIO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Requerente: ........................................................................................

Local do Exame: ................................................... Data: ....... / ........ / ........

Apresentamos para a finalidade de concessão de gratuidade nos serviços de transporte interestadual coletivo de passageiros, relatório médico e histórico da deficiência e da incapacidade permanente do requerente acima qualificado.

 Observação :

O RELATÓRIO DEVERÁ CARACTERIZAR A INCAPACIDADE PERMANENTE LEVANDO EM CONTA AS DEFINIÇÕES E INFORMAR O HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA.

Relatório Médico e Histórico da Deficiência

Assinatura:

Assinatura:

OBRIGATÓRIA ASSINATURA DE DOIS PROFISSIONAIS SENDO UM MÉDICO

Carimbo e Registro Profissional

Carimbo e Registro no CRM