PORTARIA Nº 872, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 369, de 31 de março de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Goiás; e

Considerando a Resolução CIB/GO nº 102/2021, de 15 de julho de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, que aprova a transferência de execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde para o ano de 2021, conforme a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, do Município de Piracanjuba, recurso alocado em Aparecida de Goiânia para Goiânia, constante no NUP 25000.128794/2021-39, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	Código IBGE	Município	Gestão	Valor remanejamento
GO	520140	Aparecida de Goiânia	Municipal	-40.844,72
GO	520870	Goiânia	Municipal	40.844,72