PORTARIA Nº 877, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Retifica o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 79, de 22 de janeiro de 2019, que concede renovação de autorização para retirada e transplante de fígado pela Sociedade Hospitalar Angelina Caron/ Hospital Angelina Caron/PR.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 17 maio de 2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no processo nº 25000.042256/2021-58, resolve:

Art. 1º Esta Portaria retifica o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 79, de 22 de janeiro de 2019, que concede renovação de autorização para retirada e transplante de fígado pela Sociedade Hospitalar Angelina Caron/ Hospital Angelina Caron/PR.

Art. 2º O termo final da renovação de autorização para retirada e transplante de fígado concedida pelo art. 1º da Portaria SAS/MS nº 79, de 22 de janeiro de 2019, a Sociedade Hospitalar Angelina Caron/ Hospital Angelina Caron/PR, deve ser considerado como 9 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE