PORTARIA Nº 918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 206, de 8 de março de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais, e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.469, de 21 de julho de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, que aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o Custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2021, e dá outras providências, constante do NUP 25000.134749/2021-13, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	Código IBGE	Município	Gestão	Valor remanejamento
MG	314870	Pedra Azul	Municipal	-11.302,08
MG	314140	Medina	Municipal	11.302,08