PORTARIA Nº 943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAES/MS nº 157, de 22 de fevereiro de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará; e

Considerando a Resolução CIB/CE nº 18, de 12 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que aprovou a alteração da distribuição dos recursos financeiros federais estabelecidos no anexo da Portaria/SAES/MS nº 157, de 22 de fevereiro de 2021, para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no Estado do Ceará, no exercício 2021, constante no NUP/SEI 25000.094630/2021-09, resolve:

Art. 1º Fica alterada a distribuição de recursos financeiros definidos pela Portaria SAES/MS Portaria nº 157, de 22 de fevereiro de 2021, para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Ceará, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A alteração da distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR R$
CE	230020	Acaraú	Municipal	235.623,54
	230030	Acopiara	Municipal	90.386,69
	230100	Aquiraz	Municipal	133.691,35
	230110	Aracati	Municipal	197.841,42
	230120	Aracoiaba	Municipal	122.796,77
	230190	Barbalha	Municipal	197.719,84
	230210	Baturité	Municipal	111.109,80
	230230	Bela Cruz	Municipal	49.649,64
	230240	Boa Viagem	Municipal	79.066,19
	230250	Brejo Santo	Municipal	379.725,07
	230260	Camocim	Municipal	198.512,44
	230280	Canindé	Municipal	134.421,49
	230370	Caucaia	Municipal	834.321,45
	230380	Cedro	Municipal	158.144,63
	230410	Crateús	Municipal	206.349,03
	230420	Crato	Municipal	502.733,88
	230428	Eusébio	Municipal	231.402,42
	230440	Fortaleza	Municipal	4.445.787,00
	230470	Granja	Municipal	75.761,06
	230523	Horizonte	Municipal	313.865,84
	230540	Icó	Municipal	116.859,24
	230550	Iguatu	Municipal	186.740,86
	230560	Independencia	Municipal	15.432,00
	230580	Ipu	Municipal	257.696,71
	230590	Ipueiras	Municipal	63.515,46
	230640	Itapipoca	Municipal	500.321,70
	230680	Jaguaribara	Municipal	18.696,04
	230690	Jaguaribe	Municipal	120.369,80
	230730	Juazeiro do Norte	Municipal	517.907,23
	230740	Jucás	Municipal	41.359,36
	230760	Limoeiro do Norte	Municipal	98.764,80
	230765	Maracanaú	Municipal	1.001.437,24
	230770	Maranguape	Municipal	48.818,72
	230850	Mombaça	Municipal	72.943,90
	230870	Morada Nova	Municipal	61.394,38
	230930	Nova Russas	Municipal	152.777,00
	230950	Orós	Municipal	35.686,67
	230960	Pacajus	Municipal	43.591,20
	231030	Parambu	Municipal	58.969,08
	231050	Pedra Branca	Municipal	71.758,57
	231070	Pentecoste	Municipal	121.532,10
	231130	Quixadá	Municipal	366.856,15
	231140	Quixeramobim	Municipal	207.639,54
	231180	Russas	Municipal	273.932,40
	231220	Santa Quitéria	Municipal	74.595,12
	231240	São Gonçalo do Amarante	Municipal	80.631,54
	231290	Sobral	Municipal	843.562,27
	231310	Tabuleiro do Norte	Municipal	141.039,16
	231330	Tauá	Municipal	198.442,30
	231340	Tianguá	Municipal	534.121,17
	231400	Várzea Alegre	Municipal	183.173,05
TOTAL GERAL				15.209.474,31