PORTARIA Nº 963, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 181, de 26 de fevereiro de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando a Resolução CIB/RS nº 312/2021, de 14 de setembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova o remanejamento de recurso do Limite financeiro FAEC, para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos a serem realizados no Estado do Rio Grande do Sul, constante no NUP/SEI 25000.140258/2021-10, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º O remanejamento não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR (R$)
RS	430000	Rio Grande do Sul	Estadual	(538.109,56)
	430080	Antônio Prado	Municipal	(7.687,31)
	430245	Boqueirão do Leão	Municipal	(6.190,42)
	430300	Cachoeira do Sul	Municipal	(143.410,09)
	430480	Carlos Barbosa	Municipal	(17.876,42)
	430780	Estrela	Municipal	(34.124,39)
	430820	Flores da Cunha	Municipal	(18.110,83)
	430860	Garibaldi	Municipal	(24.909,08)
	431290	Nova Bassano	Municipal	(5.841,18)
	431320	Nova Petrópolis	Municipal	(32.169,17)
	431400	Paraí	Municipal	(4.510,48)
	431570	Rio Pardo	Municipal	(77.500,33)
	431800	São Borja	Municipal	(26.365,51)
	431900	São Marcos	Municipal	(12.697,90)
	432250	Vacaria	Municipal	(39.006,76)
	432280	Veranópolis	Municipal	(15.457,68)
	Total			(1.003.967,11)
	430000	Rio Grande do Sul	Estadual	247.275,93
	430210	Bento Gonçalves	Municipal	6.766,50
	430440	Canela	Municipal	32.169,17
	430680	Encantado	Municipal	40.314,81
	430790	Farroupilha	Municipal	27.055,26
	430810	Feliz	Municipal	11.440,78
	430940	Guaporé	Municipal	17.450,79
	431330	Nova Prata	Municipal	83.384,31
	431720	Santa Rosa	Municipal	117.280,40
	432260	Venâncio Aires	Municipal	420.829,16
Total				1.003.967,11