Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Altera atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
Considerando a avaliação da área técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - (DAET/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.163022/2019-29, resolve:
Art. 1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo CID 10 dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 397, de 29 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 94, de 19 de maio de 2020, seção 1, páginas 62 e 63.
SERGIO YOSHIMASA OKANE
ANEXO
| CÓDIGO/NOME: 03.01.01.019-6 - AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 1-ANOMALIAS CONGÊNITAS OU DE MANIFESTAÇÃO TARDIA | |
| Excluir códigos CID: | Incluir códigos CID: |
| Q92.2 - Trissomia parcial major | D80.0 Hipogamaglobulinemia hereditária |
| Q92.3 - Trissomia parcial minor | D81.0 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com disgenesia reticular |
| Q92.8 - Outras trissomias especificadas e trissomias parciais dos autossomos | D81.1 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com números baixos de células T e B |
| Q92.9 - Trissomia e trissomia parcial não especificada dos autossomos | D81.2 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com números baixos ou normais de células B |
| Q93.3 - Deleção do braço curto do cromossomo 4 | D81.3 Deficiência de adenosina-deaminase (ADA) |
| Q93.5 - Outras deleções parciais de cromossomo | D81.8 Outras deficiências imunitárias combinadas |
| Q93.9 - Deleções não especificadas dos autossomos | D81.9 Outras deficiências imunitárias combinadas não especificadas |
| Q99.2 - Cromossomo X frágil | D83.0 Imunodeficiência de variável comum com predominância de anormalidades do número e da função das células B |
| Z82.2 - História familiar de surdez e perda de audição | D83.1 Imunodeficiência de variável comum com predominância de imunorregulatórios de células T |
| G71.8 Outros transtornos primários dos músculos | |
| Q85.0 Neurofibromatose (não maligna) | |
| Q85.1 Esclerose Tuberosa | |
| Q02 Microcefalia | |
| Q03 Hidrocefalia congênita | |
| Q04 Outras malformações congênitas do cérebro | |
| Q07 Outras malformações congênitas do sistema nervoso | |
| Q11 Anoftalmia, microftlamia e macroftalmia | |
| Q16 Malformações congênitas do ouvido causando comprometimento da audição | |
| Q56 Sexo indeterminado e pseudo-hermafroditismo | |
| Q73.0 Ausência congênita de membro(s) não especificado (s) | |
| Q738 Outros defeitos por redução de membros(s) não especificado(s) | |
| Q75.0 Craniossinostose | |
| Q77.0 Acondrogenesia | |
| Q77.1 Nanismo tanatofórico | |
| Q77.2 Síndrome de costelas curtas | |
| Q77.3 Condrodisplasia punctata | |
| Q77.4 Acondroplasia | |
| Q77.5 Displasia diastrófica | |
| Q77.6 Displasia condroectodérmica | |
| Q77.7 Displasia espondiloepifisária | |
| Q77.8 Outras osteocondrodisplasias com anomalias do crescimento dos ossos longos e da coluna vertebral | |
| Q77.9 Osteocondrodisplasia não especificada com anomalias do crescimento dos ossos longos e da coluna vertebral | |
| Q80 Ictiose congênita | |
| Q82.3 Incontinentia pigmenti | |
| Q82.4 Displasia ecotodérmica (anidrótica) | |
| Q87.0 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente o aspecto da face | |
| Q87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo | |
| Q87.2 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros | |
| Q87.3 Síndromes com malformações congênitas com hipercrescimento precoce | |
| Q87.5 Outras síndromes com malformações congênitas afetando com outras alterações do esqueleto | |
| Q87.8 Outras síndromes com malformações congênitas especificadas, não classificadas em outra parte | |
| CÓDIGO/NOME: 03.01.01.020-0 - AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 2- DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | |
| Excluir códigos CID: | Incluir códigos CID: |
| D82.0 - Síndrome de Wiskott-Aldrich | Q87.0 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente o aspecto da face |
| F84.0 - Autismo infantil | Q87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo |
| F84.1 - Autismo atípico | Q87.2 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros |
| F84.8 - Outros transtornos globais do desenvolvimento | Q87.3 Síndromes com malformações congênitas com hipercrescimento precoce |
| Q87.5 Outras síndromes com malformações congênitas afetando com outras alterações do esqueleto | |
| Q87.8 Outras síndromes com malformações congênitas especificadas, não classificadas em outra parte | |
| Q91.0 Trissomia 18, não disjunção meiótica | |
| Q91.4 Trissomia 13, não disjunção meiótica | |
| Q93.4 Deleção do braço curto do cromossomo 5 | |
| CÓDIGO/NOME: 03.01.01.021-8 - AVALIAÇÃO CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS EIXO I: 3 - ERROS INATOS DE METABOLISMO | |
| Excluir códigos CID: | Incluir códigos CID: |
| E60 - Deficiência de zinco da dieta | E16.1 Outra hipoglicemia |
| G71.8 - Outros transtornos primários dos músculos | E70.0 Fenilcetonúria clássica |
| E70.3 Albinismo | |
| E71.0 Doença da urina em xarope de ácer (ou bordo) (maple-syrup urine disease) | |
| E71.1 Outros distúrbios do metabolismo de aminoácidos de cadeia ramificada | |
| E71.2 Distúrbio não especificado do metabolismo de aminoácidos de cadeia ramificada | |
| E71.3 Distúrbios do metabolismo de ácidos graxos | |
| E72.0 Distúrbios do transporte de aminoácidos | |
| E72.1 Distúrbios do metabolismo dos aminoácidos que contêm enxofre | |
| E72.2 Distúrbios do metabolismo do ciclo da uréia | |
| E72.3 Distúrbios do metabolismo da lisina e da hidroxilisina | |
| E72.4 Distúrbios do metabolismo da ornitina | |
| E72.5 Distúrbios do metabolismo da glicina | |
| E72.8 Outros distúrbios especificados do metabolismo dos aminoácidos | |
| E72.9 Distúrbio não especificado do metabolismo dos aminoácidos | |
| E74.0 Doença de depósito de glicogênio | |
| E74.1 Distúrbios do metabolismo da frutose | |
| E74.2 Distúrbios do metabolismo da galactose | |
| E74.3 Outros distúrbios da absorção intestinal de carboidratos | |
| E74.4 Distúrbios do metabolismo do piruvato e da gliconeogênese | |
| E74.8 Outros distúrbios especificados do metabolismo de carboidratos | |
| E74.9 Distúrbio não especificado do metabolismo de carboidratos | |
| E75.2 Outras esfingolipidoses | |
| E75.3 Esfingolipidose não especificada | |
| E75.4 Lipofuscinose neuronal ceróide | |
| E75.5 Outros distúrbios do depósito de lípides | |
| E75.6 Distúrbio não especificado do depósito de lípides | |
| E80.0 Porfiria hereditária eritropoética | |
| E80.1 Porfiria cutânea tardia | |
| E80.2 Outras porfirias | |
| E80.3 Defeitos da catalase e da peroxidase | |
| E80.4 Síndrome de gilbert | |
| E80.5 Síndrome da crigler-najjar | |
| E80.6 Outros distúrbios do metabolismo da bilirrubina | |
| E80.7 Distúrbio não especificado do metabolismo da bilirrubina | |
| E83.0 Distúrbios do metabolismo do cobre | |
| E83.1 Doença do metabolismo do ferro | |
| E83.2 Distúrbios do metabolismo do zinco | |
| E83.3 Distúrbios do metabolismo do fósforo | |
| E83.4 Distúrbios do metabolismo do magnésio | |
| E83.5 Distúrbios do metabolismo do cálcio | |
| E83.8 Outros distúrbios do metabolismo mineral | |
| E83.9 Distúrbio não especificado do metabolismo mineral | |
| E88.0 Distúrbios do metabolismo das proteínas plasmáticas não classificados em outra parte | |