PORTARIA Nº 1.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Documentação Técnica

Atualiza e altera atributos de procedimentos relacionados a exames Citológicos na Tabela de Serviços Especializado do CNES e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que define sobre a consolidação das normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, Seção VII da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata das diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, Anexo IV Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Título III Do custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Seção II Da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática - (DAET/SAES/MS), constante do NUP/SEI 25410.013232/2021-60, resolve:

Art. 1º Fica atualizado, na Tabela de Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço Especializado 120 - Diagnóstico por Anatomia Patológica ou Citopatológico, conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º Ficam alteradas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos dos procedimentos conforme Anexo II.

Art. 3º As alterações dispostas nesta Portaria não acarretarão em ônus para o Ministério da Saúde uma vez que visam a qualificação de registro no Sistema de Informações do SUS.

Art. 4º Caberá a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos do SUS, no Repositório de Terminologia em Saúde (RTS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) na competência seguinte à sua publicação, conforme cronograma disponível nos sites dos sistemas.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO I

SERVIÇO ESPECIALIZADO 120 - DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E/OU CITOPATOLOGIA

CÓD. E DESCRICÃO DO SERVIÇO	CÓD. E DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO	CBO E OCUPAÇÃO
120 - Diagnostico por Anatomia Patológica e/ou Citopatologia	002 - Exames Citopatológicos	2211-05 - Biólogo ou 2212-05 - Biomédico ou 2232-44 - Cirurgião Dentista Patologista Bucal ou 2234-15 - Farmacêutico Analista Clinico ou 2251-48 - Médico Anatomopatologista ou 2253-05 - Médico Citopatologista ou 2253-25 - Médico Patologista ou 2253-35 - Médico Patologista Clinico Medicina Laboratorial
	003 - Monitoramento. Externo da Qualidade de Exames Citopatológicos de Colo do Útero	2211-05 - Biólogo ou 2212-05 - Biomédico ou 2234-15 - Farmacêutico Analista Clinico ou 2251-48 - Médico Anatomopatologista ou 2253-05 - Médico Citopatologista ou 2253-25 - Médico Patologista ou 2253-35 - Médico Patologista Clinico Medicina Laboratorial

ANEXO II

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

CÓDIGOS	NOME	ALTERAÇÕES
02.03.01.001-9	Exame Citopatológico Cervico- Vaginal/Microflora	Incluir: CBO:2253-25-Médico PatologistaExcluir: Categoria de CBO:
		2231- Médicos 2251- Médicos Clínicos 2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253- Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica
02.03.01.007-8	Controle de Qualidade do Exame Citopatológico Cervico Vaginal	Incluir: CBO:2253-25-Médico Patologista
02.03.01.008-6	Exame Citopatológico Cervico vaginal/Microflora-Rastreamento	Incluir: CBO:2253-25-Médico Patologista