PORTARIA Nº 1.207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Desabilita o Hospital Memorial Djacy Barbosa como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e em Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Diálise Peritoneal

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2006, que habilita o Hospital Memorial Djacy Barbosa em Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, cód 15.04, em Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal, cód 15.05;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3415, de 22 de outubro de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 163, de 20 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria nº SAES/MS 1.399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;

Considerando a manifestação da Vigilância Sanitária de Arapiraca datada de 05 de outubro de 2021, por meio do ofício nº 5509/2021-VISA/SURCAA/SMS, no qual informa à Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria- SURCAA de Arapiraca que o Hospital Memorial Djacy Barbosa deverá permanecer interditado enquanto não houver as adequações às normas sanitárias vigentes;

Considerando que o Hospital Memorial Djacy Barbosa não dispõe de Alvará Sanitário desde 2016; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante no NUP/SEI 25000.150281/2021-12, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), código 17.06 e como Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, código 15.04 e Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal, código 15.05:

Razão Social/Nome fantasia/Município/UF	CNES	CNPJ	Tipo de Habilitação	Código da Habilitação
Casa de Saude e Maternidade Afra Barbosa Ltda/Hospital Memorial Djacy Barbosa/ Arapiraca/AL	2004976	12.171.534/0001-60	Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON)	17.06
			Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise	15.04
			Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal	15.05

Art. 2º Fica excluído o código de habilitação 17.06 - como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), o código 15.04 como Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e o código 15.05 como Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal do Hospital Memorial Djacy Barbosa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE