PORTARIA Nº 1.224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 394, de 7 de abril de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo; e

Considerando a Deliberação CIB nº 149, de 22 de novembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que remaneja a responsabilidade das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado, no exercício de 2021, constante do NUP/SEI 25000.172968/2021-09, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º O remanejamento do recurso financeiro não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Novembro de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF ORIGEM	IBGE ORIGEM	GESTOR ORIGEM	UF DESTINO	IBGE DESTINO	GESTOR DESTINO	VALOR (R$) DE REMANEJAMENTO
SP	351820	GUARARAPES	SP	350000	SÃO PAULO	54.783,60
SP	353730	PENAPOLIS	SP	350810	BURITAMA	6.172,80
SP	353130	MONTE ALTO	SP	353950	PITANGUEIRAS	89.505,60
SP	352430	JABOTICABAL	SP	353950	PITANGUEIRAS	128.085,60
SP	350000	SÃO PAULO	SP	353950	PITANGUEIRAS	88.734,00
SP	350940	CAJURU	SP	353950	PITANGUEIRAS	56.326,80
SP	353130	MONTE ALTO	SP	355170	SERTAOZINHO	19.211,14
SP	351170	CHARQUEADA	SP	355040	SÃO PEDRO	317.897,04
TOTAL REMANEJAMENTO						760.716,58