PORTARIA Nº 64, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GN/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 16/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.022203/2022-00, resolve:

Art. 1º Fica excluído o responsável técnico Fernando Sergio Blumm Ferreira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 11650 - DF e a respectiva equipe constante no art. 5º, da Portaria SAES/MS nº 1.114, de 06 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2020, seção 1, página 173, conforme nº de SNT 1 21 20 DF 09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAIRA BATISTA BOTELHO