PORTARIA Nº 88, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção Especializada em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo IV - institui o Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF), que prevê a suplementação de ácido fólico para mulheres e gestantes para a prevenção de doenças do tubo neural - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de incorporação do referido suplemento alimentar no sistema de operacionalização da Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Promoção à Saúde (DEPROS/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), constante no NUP 25000.018673/2022-61, resolve:

Art. 1º Fica incluído no Grupo 01 - Ações de promoção e prevenção em saúde, Subgrupo 01 - Ações coletivas/individuais em saúde, Forma de organização 04 - Alimentação e nutrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde RTS, conforme previsto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA na competência seguinte à data de sua publicação.

MAIRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

Procedimento:	01.01.04.010-5 Dispensação de suplemento de ácido fólico
Descrição:	Consiste na dispensação de suplemento de ácido fólico para gestantes e para mulheres que planejam engravidar. Tem como objetivo a prevenção de doenças do tubo neural. As condutas de suplementação devem seguir o manual operacional do programa.
Complexidade:	Atenção Básica
Modalidade:	Ambulatorial
Instrumento de Registro:	10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
Tipo de Financiamento:	Atenção Básica
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor SH	R$ 0,00
Valor SP	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	10 anos
Idade Máxima:	59 anos
CBO:	223505 ENFERMEIRO 223565 ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 223530 ENFERMEIRO DO TRABALHO
	223545 ENFERMEIRO OBSTÉTRICO 223555 ENFERMEIRO PUERICULTOR E PEDIÁTRICO 223560 ENFERMEIRO SANITARISTA 223405 FARMACÊUTICO 223430 FARMACÊUTICO EM SAÚDE PÚBLICA
	223425 FARMACÊUTICO PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 225125 MÉDICO CLÍNICO 225142 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 225130 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE 225140 MÉDICO DO TRABALHO
	225155 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA E METABOLOGISTA 225165 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 225170 MÉDICO GENERALISTA 225250 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 225185 MÉDICO HEMATOLOGISTA
	225195 MÉDICO HOMEOPATA 225118 MÉDICO NUTROLOGISTA 225124 MÉDICO PEDIATRA 2231F9 MÉDICO RESIDENTE 225139 MÉDICO SANITARISTA
	223710 NUTRICIONISTA 322230 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 322250 AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 322205 TECNICO DE ENFERMAGEM 322245 TECNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA