PORTARIA Nº 100, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Redistribui a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado do Rio Grande do Norte.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 597, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 348, de 17 de abril de 2015, que altera anexos das Portarias SAS/MS nº 597, de 17 de julho de 2014, Portaria SAS/MS nº 907, de 17 de setembro de 2014, e Portaria SAS/MS nº 1.395, de 5 de dezembro de 2014;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado do Rio Grande do Norte e a Deliberação nº 1744/2021-CIB/RN, de 17 de novembro de 2021, constantes no NUP-SEI 25000.024265/2022-48, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

RIO GRANDE DO NORTE

Deliberação CIB/RN	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 1744/2021	Aparecida de Goiânia/GO	Municipal	HLAGYN, Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás, CNES: 3781453	2.679