Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Revoga portarias com efeitos exauridos.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes normas:
I - Portaria SNAS/MS nº 19, de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de 1991, p. 641;
II - Portaria SNAS/MS nº 20, de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de 1991, p. 641;
III - Portaria SNAS/MS nº 21, de 14 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 1991, p. 1063;
IV - Portaria SNAS/MS nº 26, de 31 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de fevereiro de 1991, p. 2246;
V - Portaria SNAS/MS nº 32, de 27 de março de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de abril de 1991, p. 5779;
VI - Portaria SNAS/MS nº 33, de 27 de março de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de abril de 1991, p. 5780;
VII - Portaria SNAS/MS nº 35, de 27 de março de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de abril de 1991, p. 6705;
VIII - Portaria SNAS/MS nº 38, de 29 de abril de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de abril de 1991, p. 8047;
IX - Portaria SNAS/MS nº 41, de 20 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de maio de 1991, p. 9674;
X - Portaria SNAS/MS nº 44, de 29 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de maio de 1991, p. 10305;
XI - Portaria SNAS/MS nº 47, de 12 de junho de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de junho de 1991, p. 11321;
XII - Portaria SNAS/MS nº 48, de 12 de junho de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de junho de 1991, p. 11321;
XIII - Portaria SNAS/MS nº 44, de 29 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 1991, p. 12921;
XIV - Portaria SNAS/MS nº 102, de 23 de julho de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de julho de 1991, p. 14937;
XV - Portaria SNAS/MS nº 105, de 30 de julho de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de agosto de 1991, p. 15386;
XVI - Portaria SNAS/MS nº 106, de 30 de julho de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de agosto de 1991, p. 15386;
XVII - Portaria SNAS/MS nº 163, de 02 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de setembro de 1991, p. 18521;
XVIII - Portaria SNAS/MS nº 165, de 02 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de setembro de 1991, p. 18904;
XIX - Portaria SNAS/MS nº 197, de 20 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de dezembro de 1991, p. 30305;
XX - Portaria SNAS/MS nº 204, de 26 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 1991, p. 31201;
XXI - Portaria SNAS/MS nº 205, de 26 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 1992, p. 344;
XXII - Portaria SNAS/MS nº 220, de 20 de janeiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de janeiro de 1992, p. 768;
XXIII - Portaria Conjunta SNAS/MS nº 225, de 29 de janeiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de janeiro de 1992, p. 1232;
XXIV - Portaria SNAS/MS nº 226, de 31 de janeiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 1992, p. 1416;
XXV - Portaria SNAS/MS nº 237, de 12 de fevereiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de fevereiro de 1992, p. 1796;
XXVI - Portaria SNAS/MS nº 248, de 27 de fevereiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de fevereiro de 1992, p. 2687;
XXVII - Portaria SNAS/MS nº 254, de 16 de abril de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de abril de 1992, p. 4915;
XXVIII - Portaria SNAS/MS nº 261, de 13 de maio de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de maio de 1992, p. 6081;
XXIX - Portaria SNAS/MS nº 279, de 27 de maio de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de maio de 1992, p. 6639;
XXX - Portaria SNAS/MS nº 281, de 29 de maio de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 1992, p. 6823;
XXXI - Portaria SNAS/MS nº 291, de 17 de junho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de junho de 1992, p. 7901;
XXXII - Portaria SNAS/MS nº 303, de 02 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 1992, p. 8583;
XXXIII - Portaria SNAS/MS nº 304, de 02 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 1992, p. 8584;
XXXIV - Portaria SNAS/MS nº 327, de 09 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de julho de 1992, p. 8977;
XXXV - Portaria SNAS/MS nº 349, de 31 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de agosto de 1992, p. 10442;
XXXVI - Portaria SNAS/MS nº 350, de 04 de agosto de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de agosto de 1992, p. 10871;
XXXVII - Portaria SNAS/MS nº 352, de 13 de agosto de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 1992, p. 24;
XXXVIII - Portaria SNAS/MS nº 357, de 28 de agosto de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de setembro de 1992, p. 12006;
XXXIX - Portaria SNAS/MS nº 359, de 01 de setembro de 1992, publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde, de 04 de setembro de 1992, p. 735032;
XL - Portaria SNAS/MS nº 368, de 14 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de setembro de 1992, p. 12816;
XLI - Portaria SNAS/MS nº 372, de 18 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de setembro de 1992, p. 13265;
XLII - Portaria SNAS/MS nº 390, de 16 de outubro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de outubro de 1992, p. 14634;
XLIII - Portaria SAS/MS nº 392, de 24 de novembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 1992, p. 20;
XLIV - Portaria SAS/MS nº 408, de 30 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de janeiro de 1993, p. 29;
XLV - Portaria SAS/MS nº 2, de 10 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de janeiro de 1993, p. 17;
XLVI - Portaria SAS/MS nº 8, de 28 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de fevereiro de 1993, p. 29;
XLVII - Portaria SAS/MS nº 32, de 16 de fevereiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 1993, p. 23;
XLVIII - Portaria SAS/MS nº 33, de 17 de fevereiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de fevereiro de 1993, p. 22;
XLIX - Portaria SAS/MS nº 40, de 04 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de março de 1993, p. 33;
L - Portaria SAS/MS nº 46, de 18 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de março de 1993, p. 27;
LI - Portaria SAS/MS nº 48, de 24 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 1993, p. 3830;
LII - Portaria SAS/MS nº 50, de 31 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de abril de 1993, p. 33;
LIII - Portaria SAS/MS nº 54, de 31 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02 de abril de 1993, p. 24;
LIV - Portaria SAS/MS nº 56, de 20 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de abril de 1993, p. 5205;
LV - Portaria SAS/MS nº 58, de 20 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 1993, p. 66;
LVI - Portaria SAS/MS nº 65, de 06 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de maio de 1993, p. 6224;
LVII - Portaria SAS/MS nº 66, de 06 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de maio de 1993, p. 16;
LVIII - Portaria SAS/MS nº 67, de 06 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de maio de 1993, p. 6226;
LIX - Portaria SAS/MS nº 64, de 30 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio de 1993, p. 10;
LX - Portaria SAS/MS nº 69, de 13 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de maio de 1993, p. 6494;
LXI - Portaria SAS/MS nº 70, de 14 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de maio de 1993, p. 44;
LXII - Portaria SAS/MS nº 73, de 26 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de maio de 1993, p. 7143;
LXIII - Portaria Conjunta SAS/MS nº 2, de 02 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de junho de 1993, p. 18;
LXIV - Portaria SAS/MS nº 80, de 23 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de junho de 1993, p. 33;
LXV - Portaria SAS/MS nº 84, de 13 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de julho de 1993, p. 71;
LXVI - Portaria SAS/MS nº 92, de 28 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de julho de 1993, p. 10778;
LXVII - Portaria SAS/MS nº 97, de 28 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de agosto de 1993, p. 11007;
LXVIII - Portaria SAS/MS nº 103, de 11 de agosto de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de agosto de 1993, p. 81;
LXIX - Portaria SAS/MS nº 120, de 09 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de setembro de 1993, p. 83;
LXX - Portaria SAS/MS nº 116, de 09 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de setembro de 1993, p. 77;
LXXI - Portaria SAS/MS nº 143, de 08 de outubro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de outubro de 1993, p. 25;
LXXII - Portaria SAS/MS nº 145, de 14 de outubro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de outubro de 1993, p. 16;
LXXIII - Portaria SAS/MS nº 146, de 14 de outubro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de outubro de 1993, p. 15580;
LXXIV - Portaria SAS/MS nº 150, de 20 de outubro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de outubro de 1993, p. 83;
LXXV - Portaria SAS/MS nº 159, de 22 de novembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de novembro de 1993, p. 157;
LXXVI - Portaria SAS/MS nº 164, de 08 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de dezembro de 1993, p. 58;
LXXVII - Portaria SAS/MS nº 174, de 17 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 1993, p. 19759;
LXXVIII - Portaria SAS/MS nº 175, de 17 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 1993, p. 19760;
LXXIX - Portaria SAS/MS nº 177, de 22 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 1993, p. 141;
LXXX - Portaria SAS/MS nº 180, de 28 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de dezembro de 1993, p. 130;
LXXXI - Portaria SAS/MS nº 2, de 05 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de janeiro de 1994, p. 35;
LXXXII - Portaria SAS/MS nº 3, de 06 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de janeiro de 1994, p. 35;
LXXXIII - Portaria SAS/MS nº 4, de 06 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de 1994, p. 43;
LXXXIV - Portaria SAS/MS nº 1, de 05 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de janeiro de 1994, p. 31;
LXXXV - Portaria SAS/MS nº 7, de 20 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 1994, p. 29;
LXXXVI - Portaria SAS/MS nº 12, de 02 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de fevereiro de 1994, p. 20;
LXXXVII - Portaria SAS/MS nº 20, de 07 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de fevereiro de 1994, p. 32;
LXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 22, de 10 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de fevereiro de 1994, p. 2130;
LXXXIX - Portaria SAS/MS nº 30, de 28 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de março de 1994, p. 34;
XC - Portaria SAS/MS nº 32, de 28 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de março de 1994, p. 3311;
XCI - Portaria SAS/MS nº 50, de 29 de março de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de março de 1994, p. 49;
XCII - Portaria SAS/MS nº 51, de 29 de março de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de abril de 1994, p. 38;
XCIII - Portaria SAS/MS nº 61, de 19 de abril de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de abril de 1994, p. 61;
XCIV - Portaria SAS/MS nº 76, de 11 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de maio de 1994, p. 25;
XCV - Portaria SAS/MS nº 78, de 13 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de maio de 1994, p. 52;
XCVI - Portaria SAS/MS nº 79, de 16 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de maio de 1994, p. 35;
XCVII - Portaria SAS/MS nº 86, de 18 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de maio de 1994, p. 86;
XCVIII - Portaria SAS/MS nº 93, de 31 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de junho de 1994, p. 8078;
XCIX - Portaria SAS/MS nº 95, de 09 de junho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de junho de 1994, p. 8461;
C - Portaria SAS/MS nº 104, de 22 de junho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de junho de 1994, p. 44;
CI - Portaria SAS/MS nº 114, de 08 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de julho de 1994, p. 23;
CII - Portaria SAS/MS nº 118, de 14 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de julho de 1994, p. 90;
CIII - Portaria SAS/MS nº 126, de 26 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de julho de 1994, p. 77;
CIV - Portaria SAS/MS nº 128, de 29 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de agosto de 1994, p. 36;
CV - Portaria SAS/MS nº 130, de 03 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de agosto de 1994, p. 11809;
CVI - Portaria SAS/MS nº 137, de 11 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de agosto de 1994, p. 28;
CVII - Portaria SAS/MS nº 138, de 15 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de agosto de 1994, p. 27;
CVIII - Portaria SAS/MS nº 134, de 22 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de agosto de 1994, p. 19;
CIX - Portaria SAS/MS nº 149, de 29 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de agosto de 1994, p. 48;
CX - Portaria SAS/MS nº 128, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de novembro de 1994, p. 16525;
CXI - Portaria SAS/MS nº 172, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 22;
CXII - Portaria SAS/MS nº 173, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 23;
CXIII - Portaria SAS/MS nº 174, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 23;
CXIV - Portaria SAS/MS nº 175, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 23;
CXV - Portaria SAS/MS nº 176, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 23;
CXVI - Portaria SAS/MS nº 177, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 23;
CXVII - Portaria SAS/MS nº 178, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 24;
CXVIII - Portaria SAS/MS nº 179, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 24;
CXIX - Portaria SAS/MS nº 180, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 24;
CXX - Portaria SAS/MS nº 181, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 24;
CXXI - Portaria SAS/MS nº 182, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 24;
CXXII - Portaria SAS/MS nº 183, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXIII - Portaria SAS/MS nº 184, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXIV - Portaria SAS/MS nº 185, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXV - Portaria SAS/MS nº 186, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXVI - Portaria SAS/MS nº 187, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXVII - Portaria SAS/MS nº 188, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 25;
CXXVIII - Portaria SAS/MS nº 189, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 26;
CXXIX - Portaria SAS/MS nº 190, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 26;
CXXX - Portaria SAS/MS nº 191, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 26;
CXXXI - Portaria SAS/MS nº 192, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 26;
CXXXII - Portaria SAS/MS nº 193, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 26;
CXXXIII - Portaria SAS/MS nº 194, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 27;
CXXXIV - Portaria SAS/MS nº 195, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 27;
CXXXV - Portaria SAS/MS nº 196, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 27;
CXXXVI - Portaria SAS/MS nº 197, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 27;
CXXXVII - Portaria SAS/MS nº 198, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 1994, p. 27;
CXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 199, de 03 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de novembro de 1994, p. 16609;
CXXXIX - Portaria SAS/MS nº 204, de 10 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de novembro de 1994, p. 39;
CXL - Portaria SAS/MS nº 211, de 29 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de novembro de 1994, p. 24;
CXLI - Portaria SAS/MS nº 219, de 07 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de dezembro de 1994, p. 19;
CXLII - Portaria SAS/MS nº 2, de 23 de dezembro de 1994, publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde, de 23 de dezembro de 1994, p. 1;
CXLIII - Portaria SAS/MS nº 228, de 16 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de janeiro de 1995, p. 296;
CXLIV - Portaria SAS/MS nº 10, de 21 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 1995, p. 59;
CXLV - Portaria SAS/MS nº 11, de 21 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 1995, p. 2565;
CXLVI - Portaria SAS/MS nº 13, de 22 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 1995, p. 50;
CXLVII - Portaria SAS/MS nº 15, de 02 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de março de 1995, p. 19;
CXLVIII - Portaria SAS/MS nº 21, de 21 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 1995, p. 3976;
CXLIX - Portaria SAS/MS nº 30, de 24 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 1995, p. 96;
CL - Portaria SAS/MS nº 33, de 04 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 1995, p. 69;
CLI - Portaria SAS/MS nº 38, de 17 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de maio de 1995, p. 27;
CLII - Portaria SAS/MS nº 46, de 12 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de junho de 1995, p. 22;
CLIII - Portaria SAS/MS nº 51, de 21 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de junho de 1995, p. 44;
CLIV - Portaria SAS/MS nº 52, de 22 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de junho de 1995, p. 40;
CLV - Portaria SAS/MS nº 53, de 26 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de junho de 1995, p. 74;
CLVI - Portaria SAS/MS nº 61, de 04 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 1995, p. 39;
CLVII - Portaria SAS/MS nº 66, de 17 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de julho de 1995, p. 21;
CLVIII - Portaria SAS/MS nº 74, de 24 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de julho de 1995, p. 40;
CLIX - Portaria SAS/MS nº 78, de 02 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de agosto de 1995, p. 40;
CLX - Portaria SAS/MS nº 92, de 22 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de agosto de 1995, p. 50;
CLXI - Portaria SAS/MS nº 108, de 18 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de setembro de 1995, p. 25;
CLXII - Portaria SAS/MS nº 149, de 07 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de dezembro de 1995, p. 20341;
CLXIII - Portaria SAS/MS nº 5, de 09 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de 1996, p. 354;
CLXIV - Portaria SAS/MS nº 17, de 17 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de janeiro de 1996, p. 141;
CLXV - Portaria SAS/MS nº 23, de 26 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 1996, p. 29;
CLXVI - Portaria SAS/MS nº 25, de 05 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de fevereiro de 1996, p. 40;
CLXVII - Portaria SAS/MS nº 27, de 12 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de fevereiro de 1996, p. 2461;
CLXVIII - Portaria SAS/MS nº 54, de 20 de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de março de 1996, p. 29;
CLXIX - Portaria SAS/MS nº 91, de 23 de maio de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de maio de 1996, p. 24;
CLXX - Portaria SAS/MS nº 95, de 29 de maio de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de maio de 1996, p. 26;
CLXXI - Portaria SAS/MS nº 120, de 12 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de julho de 1996, p. 32;
CLXXII - Portaria SAS/MS nº 133, de 07 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de agosto de 1996, p. 32;
CLXXIII - Portaria SAS/MS nº 152, de 29 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de agosto de 1996, p. 208;
CLXXIV - Portaria SAS/MS nº 155, de 30 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 1996, p. 40;
CLXXV - Portaria SAS/MS nº 156, de 30 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 1996, p. 40;
CLXXVI - Portaria SAS/MS nº 157, de 30 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 1996, p. 40;
CLXXVII - Portaria SAS/MS nº 164, de 11 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de setembro de 1996, p. 82;
CLXXVIII - Portaria SAS/MS nº 192, de 15 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de outubro de 1996, p. 53;
CLXXIX - Portaria SAS/MS nº 208, de 06 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de novembro de 1996, p. 154;
CLXXX - Portaria SAS/MS nº 205, de 06 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de novembro de 1996, p. 61;
CLXXXI - Portaria SAS/MS nº 219, de 28 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de novembro de 1996, p. 107;
CLXXXII - Portaria SAS/MS nº 231, de 19 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 1996, p. 65;
CLXXXIII - Portaria SAS/MS nº 13, de 20 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de janeiro de 1997, p. 1153;
CLXXXIV - Portaria SAS/MS nº 16, de 22 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 1997, p. 64;
CLXXXV - Portaria SAS/MS nº 32, de 07 de março de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de março de 1997, p. 140;
CLXXXVI - Portaria SAS/MS nº 39, de 02 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de abril de 1997, p. 6464;
CLXXXVII - Portaria SAS/MS nº 45, de 04 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de abril de 1997, p. 73;
CLXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 59, de 29 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de maio de 1997, p. 73;
CLXXXIX - Portaria SAS/MS nº 62, de 08 de maio de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de maio de 1997, p. 63;
CXC - Portaria SAS/MS nº 90, de 16 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de julho de 1997, p. 83;
CXCI - Portaria SAS/MS nº 96, de 24 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de julho de 1997, p. 46;
CXCII - Portaria SAS/MS nº 97, de 30 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de julho de 1997, p. 16485;
CXCIII - Portaria SAS/MS nº 104, de 19 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de agosto de 1997, p. 57;
CXCIV - Portaria SAS/MS nº 106, de 22 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de agosto de 1997, p. 58;
CXCV - Portaria SAS/MS nº 114, de 08 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de setembro de 1997, p. 20309;
CXCVI - Portaria SAS/MS nº 117, de 11 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de setembro de 1997, p. 20309;
CXCVII - Portaria SAS/MS nº 123, de 03 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de outubro de 1997, p. 56;
CXCVIII - Portaria SAS/MS nº 125, de 08 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de outubro de 1997, p. 170;
CXCIX - Portaria SAS/MS nº 137, de 07 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de novembro de 1997, p. 51;
CC - Portaria SAS/MS nº 155, de 11 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de dezembro de 1997, p. 3;
CCI - Portaria SAS/MS nº 160, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de dezembro de 1997, p. 38;
CCII - Portaria SAS/MS nº 156, de 17 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de dezembro de 1997, p. 33;
CCIII - Portaria SAS/MS nº 165, de 31 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de janeiro de 1998, p. 30;
CCIV - Portaria SAS/MS nº 166, de 31 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de janeiro de 1998, p. 2;
CCV - Portaria SAS/MS nº 5, de 22 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de janeiro de 1998, p. 1;
CCVI - Portaria SAS/MS nº 7, de 23 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de janeiro de 1998, p. 2;
CCVII - Portaria SAS/MS nº 8, de 23 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 1998, p. 1;
CCVIII - Portaria SAS/MS nº 9, de 23 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 1998, p. 1;
CCIX - Portaria SAS/MS nº 16, de 02 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de março de 1998, p. 71;
CCX - Portaria SAS/MS nº 26, de 13 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de março de 1998, p. 2;
CCXI - Portaria SAS/MS nº 33, de 24 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de março de 1998, p. 98;
CCXII - Portaria SAS/MS nº 32, de 24 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de março de 1998, p. 2;
CCXIII - Portaria SAS/MS nº 35, de 26 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de março de 1998, p. 2;
CCXIV - Portaria SAS/MS nº 36, de 26 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de março de 1998, p. 2;
CCXV - Portaria SAS/MS nº 51, de 05 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de maio de 1998, p. 4;
CCXVI - Portaria SAS/MS nº 52, de 07 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio de 1998, p. 7;
CCXVII - Portaria SAS/MS nº 53, de 08 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de maio de 1998, p. 103;
CCXVIII - Portaria SAS/MS nº 60, de 02 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de junho de 1998, p. 10;
CCXIX - Portaria SAS/MS nº 67, de 16 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de junho de 1998, p. 2;
CCXX - Portaria SAS/MS nº 69, de 22 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de junho de 1998, p. 1;
CCXXI - Portaria SAS/MS nº 83, de 09 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de julho de 1998, p. 2;
CCXXII - Portaria SAS/MS nº 89, de 13 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de julho de 1998, p. 52;
CCXXIII - Portaria SAS/MS nº 94, de 16 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de julho de 1998, p. 2;
CCXXIV - Portaria SAS/MS nº 96, de 17 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de julho de 1998, p. 39;
CCXXV - Portaria SAS/MS nº 107, de 28 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de julho de 1998, p. 223;
CCXXVI - Portaria SAS/MS nº 110, de 28 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de julho de 1998, p. 5;
CCXXVII - Portaria SAS/MS nº 121, de 13 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 1998, p. 92;
CCXXVIII - Portaria SAS/MS nº 132, de 25 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de agosto de 1998, p. 3;
CCXXIX - Portaria SAS/MS nº 133, de 26 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de agosto de 1998, p. 71;
CCXXX - Portaria SAS/MS nº 168, de 30 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 1998, p. 16;
CCXXXI - Portaria SAS/MS nº 159, de 17 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de setembro de 1998, p. 8;
CCXXXII - Portaria SAS/MS nº 170, de 02 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de outubro de 1998, p. 5;
CCXXXIII - Portaria SAS/MS nº 197, de 30 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de novembro de 1998, p. 198;
CCXXXIV - Portaria SAS/MS nº 207, de 10 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de novembro de 1998, p. 188;
CCXXXV - Portaria SAS/MS nº 209, de 12 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de novembro de 1998, p. 7;
CCXXXVI - Portaria SAS/MS nº 218, de 16 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de novembro de 1998, p. 14;
CCXXXVII - Portaria SAS/MS nº 232, de 08 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de dezembro de 1998, p. 5;
CCXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 249, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de dezembro de 1998, p. 5;
CCXXXIX - Portaria SAS/MS nº 254, de 23 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de dezembro de 1998, p. 19;
CCXL - Portaria SAS/MS nº 6, de 08 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de janeiro de 1999, p. 56;
CCXLI - Portaria SAS/MS nº 21, de 27 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 1999, p. 19;
CCXLII - Portaria SAS/MS nº 35, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 1999, p. 105;
CCXLIII - Portaria SAS/MS nº 36, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 1999, p. 10;
CCXLIV - Portaria SAS/MS nº 42, de 11 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de fevereiro de 1999, p. 27;
CCXLV - Portaria SAS/MS nº 67, de 09 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de março de 1999, p. 45;
CCXLVI - Portaria SAS/MS nº 98, de 26 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de março de 1999, p. 13;
CCXLVII - Portaria SAS/MS nº 114, de 31 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de abril de 1999, p. 12;
CCXLVIII - Portaria SAS/MS nº 127, de 09 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 1999, p. 11;
CCXLIX - Portaria SAS/MS nº 130, de 13 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de abril de 1999, p. 15;
CCL - Portaria SAS/MS nº 134, de 15 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de abril de 1999, p. 10;
CCLI - Portaria SAS/MS nº 137, de 20 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 1999, p. 192;
CCLII - Portaria SAS/MS nº 139, de 20 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 1999, p. 195;
CCLIII - Portaria SAS/MS nº 140, de 20 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 1999, p. 197;
CCLIV - Portaria SAS/MS nº 141, de 20 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 1999, p. 200;
CCLV - Portaria SAS/MS nº 212, de 11 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de maio de 1999, p. 61;
CCLVI - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 3, de 21 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de maio de 1999, p. 23;
CCLVII - Portaria SAS/MS nº 249, de 02 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de junho de 1999, p. 13;
CCLVIII - Portaria SAS/MS nº 250, de 02 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de junho de 1999, p. 13;
CCLIX - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 12, de 25 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de junho de 1999, p. 16;
CCLX - Portaria SAS/MS nº 288, de 08 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de julho de 1999, p. 13;
CCLXI - Portaria SAS/MS nº 297, de 19 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de julho de 1999, p. 19;
CCLXII - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 16, de 22 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de julho de 1999, p. 20;
CCLXIII - Portaria SAS/MS nº 294, de 15 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de julho de 1999, p. 20;
CCLXIV - Portaria SAS/MS nº 391, de 29 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de julho de 1999, p. 17;
CCLXV - Portaria SAS/MS nº 484, de 24 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de agosto de 1999, p. 16;
CCLXVI - Portaria SAS/MS nº 492, de 26 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de agosto de 1999, p. 19;
CCLXVII - Portaria SAS/MS nº 494, de 28 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de agosto de 1999, p. 19;
CCLXVIII - Portaria SAS/MS nº 500, de 02 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de setembro de 1999, p. 14;
CCLXIX - Portaria SAS/MS nº 501, de 02 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de setembro de 1999, p. 14;
CCLXX - Portaria SAS/MS nº 544, de 10 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de setembro de 1999, p. 9;
CCLXXI - Portaria SAS/MS nº 552, de 23 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de setembro de 1999, p. 17;
CCLXXII - Portaria SAS/MS nº 553, de 27 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de setembro de 1999, p. 179;
CCLXXIII - Portaria SAS/MS nº 557, de 27 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de setembro de 1999, p. 180;
CCLXXIV - Portaria SAS/MS nº 627, de 05 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de novembro de 1999, p. 15;
CCLXXV - Portaria SAS/MS nº 634, de 10 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de novembro de 1999, p. 176;
CCLXXVI - Portaria SAS/MS nº 691, de 22 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de novembro de 1999, p. 15;
CCLXXVII - Portaria SAS/MS nº 692, de 22 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de novembro de 1999, p. 15;
CCLXXVIII - Portaria SAS/MS nº 695, de 24 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 1999, p. 28;
CCLXXIX - Portaria SAS/MS nº 725, de 06 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de dezembro de 1999, p. 12;
CCLXXX - Portaria SAS/MS nº 771, de 22 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 1999, p. 35;
CCLXXXI - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 56, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de dezembro de 1999, p. 25;
CCLXXXII - Portaria SAS/MS nº 3, de 06 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de janeiro de 2000, p. 19;
CCLXXXIII - Portaria SAS/MS nº 27, de 27 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de janeiro de 2000, p. 8;
CCLXXXIV - Portaria SAS/MS nº 28, de 28 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de janeiro de 2000, p. 14;
CCLXXXV - Portaria SAS/MS nº 35, de 02 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de fevereiro de 2000, p. 19;
CCLXXXVI - Portaria SAS/MS nº 67, de 24 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de fevereiro de 2000, p. 23;
CCLXXXVII - Portaria SAS/MS nº 68, de 25 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2000, p. 15;
CCLXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 80, de 03 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de março de 2000, p. 16;
CCLXXXIX - Portaria SAS/MS nº 85, de 03 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de março de 2000, p. 17;
CCXC - Portaria SAS/MS nº 89, de 22 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2000, p. 21;
CCXCI - Portaria SAS/MS nº 95, de 27 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de março de 2000, p. 7;
CCXCII - Portaria SAS/MS nº 108, de 06 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de abril de 2000, p. 27;
CCXCIII - Portaria SAS/MS nº 118, de 10 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de abril de 2000, p. 7;
CCXCIV - Portaria SAS/MS nº 139, de 05 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de maio de 2000, p. 12;
CCXCV - Portaria SAS/MS nº 155, de 17 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de maio de 2000, p. 24;
CCXCVI - Portaria SAS/MS nº 166, de 22 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de maio de 2000, p. 25;
CCXCVII - Portaria SAS/MS nº 172, de 29 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de maio de 2000, p. 15;
CCXCVIII - Portaria SAS/MS nº 182, de 31 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2000, p. 19;
CCXCIX - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 12, de 02 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de junho de 2000, p. 22;
CCC - Portaria SAS/MS nº 196, de 07 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de junho de 2000, p. 89;
CCCI - Portaria SAS/MS nº 205, de 15 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de junho de 2000, p. 31;
CCCII - Portaria SAS/MS nº 206, de 15 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de junho de 2000, p. 31;
CCCIII - Portaria SAS/MS nº 12, de 04 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de julho de 2000, p. 76;
CCCIV - Portaria SAS/MS nº 227, de 12 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de julho de 2000, p. 25;
CCCV - Portaria SAS/MS nº 247, de 14 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de julho de 2000, p. 22;
CCCVI - Portaria SAS/MS nº 254, de 25 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de julho de 2000, p. 18;
CCCVII - Portaria SAS/MS nº 262, de 25 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de julho de 2000, p. 18;
CCCVIII - Portaria SAS/MS nº 268, de 28 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de julho de 2000, p. 25;
CCCIX - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 17, de 09 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de agosto de 2000, p. 27;
CCCX - Portaria SAS/MS nº 297, de 21 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de agosto de 2000, p. 17;
CCCXI - Portaria Conjunta SAS/MS,SE/MS nº 19, de 30 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de agosto de 2000, p. 20;
CCCXII - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 21, de 06 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de setembro de 2000, p. 23;
CCCXIII - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 22, de 06 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de setembro de 2000, p. 23;
CCCXIV - Portaria SAS/MS nº 324, de 06 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de setembro de 2000, p. 24;
CCCXV - Portaria Conjunta SE/MS,SAS/MS nº 25, de 13 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de setembro de 2000, p. 10;
CCCXVI - Portaria SAS/MS nº 355, de 22 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de setembro de 2000, p. 18;
CCCXVII - Portaria SAS/MS nº 398, de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de outubro de 2000, p. 28;
CCCXVIII - Portaria SAS/MS nº 422, de 09 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de novembro de 2000, p. 23;
CCCXIX - Portaria SAS/MS nº 429, de 13 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de novembro de 2000, p. 27;
CCCXX - Portaria SAS/MS nº 451, de 21 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de novembro de 2000, p. 26;
CCCXXI - Portaria SAS/MS nº 470, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de dezembro de 2000, p. 9;
CCCXXII - Portaria SAS/MS nº 471, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de dezembro de 2000, p. 9;
CCCXXIII - Portaria SAS/MS nº 478, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de dezembro de 2000, p. 49;
CCCXXIV - Portaria SAS/MS nº 492, de 19 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2000, p. 94;
CCCXXV - Portaria SAS/MS nº 5, de 12 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 2001, p. 23;
CCCXXVI - Portaria SAS/MS nº 18, de 19 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de janeiro de 2001, p. 19;
CCCXXVII - Portaria SAS/MS nº 22, de 22 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de janeiro de 2001, p. 13;
CCCXXVIII - Portaria SAS/MS nº 25, de 26 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2001, p. 31;
CCCXXIX - Portaria SAS/MS nº 26, de 26 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2001, p. 31;
CCCXXX - Portaria SAS/MS nº 55, de 22 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2001, p. 85;
CCCXXXI - Portaria SAS/MS nº 57, de 22 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2001, p. 86;
CCCXXXII - Portaria SAS/MS nº 68, de 09 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de março de 2001, p. 25;
CCCXXXIII - Portaria SAS/MS nº 71, de 09 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de março de 2001, p. 25;
CCCXXXIV - Portaria SAS/MS nº 76, de 14 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de março de 2001, p. 25;
CCCXXXV - Portaria SAS/MS nº 79, de 14 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de março de 2001, p. 25;
CCCXXXVI - Portaria SAS/MS nº 80, de 14 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de março de 2001, p. 25;
CCCXXXVII - Portaria SPS/MS nº 11, de 24 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de junho de 2001, p. 20;
CCCXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 189, de 06 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08 de junho de 2001, p. 13;
CCCXXXIX - Portaria SAS/MS nº 168, de 21 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de junho de 2001, p. 40;
CCCXL - Portaria SAS/MS nº 202, de 19 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de junho de 2001, p. 63;
CCCXLI - Portaria SAS/MS nº 210, de 20 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho de 2001, p. 15;
CCCXLII - Portaria SAS/MS nº 221, de 22 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de junho de 2001, p. 55;
CCCXLIII - Portaria SAS/MS nº 242, de 05 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de julho de 2001, p. 179;
CCCXLIV - Portaria SAS/MS nº 275, de 20 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de julho de 2001, p. 21;
CCCXLV - Portaria SAS/MS nº 287, de 27 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de agosto de 2001, p. 141;
CCCXLVI - Portaria SAS/MS nº 295, de 07 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de agosto de 2001, p. 141;
CCCXLVII - Portaria SAS/MS nº 289, de 31 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de agosto de 2001, p. 112;
CCCXLVIII - Portaria SAS/MS nº 307, de 10 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 2001, p. 41;
CCCXLIX - Portaria SAS/MS nº 340, de 21 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de agosto de 2001, p. 26;
CCCL - Portaria SAS/MS nº 351, de 28 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de agosto de 2001, p. 76;
CCCLI - Portaria SAS/MS nº 373, de 10 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de setembro de 2001, p. 43;
CCCLII - Portaria SAS/MS nº 384, de 14 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de setembro de 2001, p. 226;
CCCLIII - Portaria SAS/MS nº 391, de 19 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de setembro de 2001, p. 86;
CCCLIV - Portaria SAS/MS nº 392, de 20 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de setembro de 2001, p. 86;
CCCLV - Portaria SAS/MS nº 399, de 27 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de setembro de 2001, p. 126;
CCCLVI - Portaria SAS/MS nº 515, de 06 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de novembro de 2001, p. 52;
CCCLVII - Portaria SAS/MS nº 536, de 22 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de novembro de 2001, p. 16;
CCCLVIII - Portaria SAS/MS nº 543, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de dezembro de 2001, p. 45;
CCCLIX - Portaria SAS/MS nº 575, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2001, p. 153;
CCCLX - Portaria SAS/MS nº 576, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2001, p. 152;
CCCLXI - Portaria SAS/MS nº 4, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de janeiro de 2002, p. 158;
CCCLXII - Portaria SAS/MS nº 14, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de janeiro de 2002, p. 160;
CCCLXIII - Portaria SAS/MS nº 21, de 17 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de janeiro de 2002, p. 67;
CCCLXIV - Portaria SAS/MS nº 38, de 22 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 2002, p. 87;
CCCLXV - Portaria SAS/MS nº 61, de 25 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de janeiro de 2002, p. 36;
CCCLXVI - Portaria SAS/MS nº 62, de 25 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de janeiro de 2002, p. 36;
CCCLXVII - Portaria SAS/MS nº 147, de 05 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de março de 2002, p. 115;
CCCLXVIII - Portaria SAS/MS nº 160, de 06 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de março de 2002, p. 68;
CCCLXIX - Portaria SAS/MS nº 194, de 22 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de março de 2002, p. 69;
CCCLXX - Portaria SAS/MS nº 226, de 02 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de abril de 2002, p. 54;
CCCLXXI - Portaria SAS/MS nº 235, de 05 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de abril de 2002, p. 244;
CCCLXXII - Portaria SAS/MS nº 254, de 12 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de abril de 2002, p. 106;
CCCLXXIII - Portaria SAS/MS nº 292, de 26 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de abril de 2002, p. 159;
CCCLXXIV - Portaria SAS/MS nº 296, de 26 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de abril de 2002, p. 159;
CCCLXXV - Portaria SAS/MS nº 312, de 30 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de junho de 2002, p. 71;
CCCLXXVI - Portaria SAS/MS nº 430, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de junho de 2002, p. 135;
CCCLXXVII - Portaria SAS/MS nº 432, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de junho de 2002, p. 136;
CCCLXXVIII - Portaria SAS/MS nº 423, de 24 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de julho de 2002, p. 74;
CCCLXXIX - Portaria SAS/MS nº 451, de 10 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de julho de 2002, p. 74;
CCCLXXX - Portaria SAS/MS nº 465, de 16 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de julho de 2002, p. 79;
CCCLXXXI - Portaria SAS/MS nº 468, de 22 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de julho de 2002, p. 26;
CCCLXXXII - Portaria SAS/MS nº 483, de 29 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de julho de 2002, p. 70;
CCCLXXXIII - Portaria SAS/MS nº 492, de 01 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de agosto de 2002, p. 109;
CCCLXXXIV - Portaria SAS/MS nº 505, de 08 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de agosto de 2002, p. 67;
CCCLXXXV - Portaria SAS/MS nº 638, de 12 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de setembro de 2002, p. 56;
CCCLXXXVI - Portaria SAS/MS nº 661, de 20 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de setembro de 2002, p. 23;
CCCLXXXVII - Portaria SAS/MS nº 718, de 07 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08 de outubro de 2002, p. 18;
CCCLXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 719, de 07 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08 de outubro de 2002, p. 18;
CCCLXXXIX - Portaria SAS/MS nº 709, de 04 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09 de outubro de 2002, p. 23;
CCCXC - Portaria SAS/MS nº 767, de 17 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de outubro de 2002, p. 48;
CCCXCI - Portaria SAS/MS nº 768, de 17 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de outubro de 2002, p. 31;
CCCXCII - Portaria SAS/MS nº 787, de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de outubro de 2002, p. 142;
CCCXCIII - Portaria SAS/MS nº 788, de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de outubro de 2002, p. 156;
CCCXCIV - Portaria SAS/MS nº 874, de 06 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de novembro de 2002, p. 171;
CCCXCV - Portaria SAS/MS nº 922, de 26 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de novembro de 2002, p. 93;
CCCXCVI - Portaria SAS/MS nº 967, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de dezembro de 2002, p. 248;
CCCXCVII - Portaria SAS/MS nº 969, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de dezembro de 2002, p. 258;
CCCXCVIII - Portaria SAS/MS nº 987, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de dezembro de 2002, p. 59;
CCCXCIX - Portaria SAS/MS nº 988, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de dezembro de 2002, p. 63;
CD - Portaria SAS/MS nº 999, de 19 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2002, p. 305;
CDI - Portaria SAS/MS nº 1000, de 19 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2002, p. 305;
CDII - Portaria SAS/MS nº 1008, de 20 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 2002, p. 256;
CDIII - Portaria SAS/MS nº 15, de 06 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de fevereiro de 2003, p. 74;
CDIV - Portaria SAS/MS nº 17, de 06 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de fevereiro de 2003, p. 75;
CDV - Portaria SAS/MS nº 26, de 27 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2003, p. 120;
CDVI - Portaria SAS/MS nº 111, de 14 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de maio de 2003, p. 69;
CDVII - Portaria SAS/MS nº 125, de 28 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de maio de 2003, p. 81;
CDVIII - Portaria SAS/MS nº 142, de 03 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de junho de 2003, p. 101;
CDIX - Portaria SAS/MS nº 193, de 17 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de julho de 2003, p. 30;
CDX - Portaria SAS/MS nº 202, de 23 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de julho de 2003, p. 54;
CDXI - Portaria SAS/MS nº 223, de 12 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de agosto de 2003, p. 44;
CDXII - Portaria SAS/MS nº 224, de 13 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 2003, p. 59;
CDXIII - Portaria SAS/MS nº 239, de 21 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de agosto de 2003, p. 35;
CDXIV - Portaria SAS/MS nº 243, de 27 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de agosto de 2003, p. 100;
CDXV - Portaria SAS/MS nº 245, de 29 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de setembro de 2003, p. 69;
CDXVI - Portaria SAS/MS nº 247, de 29 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de setembro de 2003, p. 70;
CDXVII - Portaria SAS/MS nº 277, de 25 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de setembro de 2003, p. 143;
CDXVIII - Portaria SAS/MS nº 282, de 30 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de outubro de 2003, p. 71;
CDXIX - Portaria SAS/MS nº 306, de 02 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de outubro de 2003, p. 81;
CDXX - Portaria SAS/MS nº 333, de 30 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de novembro de 2003, p. 44;
CDXXI - Portaria SAS/MS nº 344, de 05 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de novembro de 2003, p. 32;
CDXXII - Portaria SAS/MS nº 352, de 24 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 2003, p. 41;
CDXXIII - Portaria SAS/MS nº 23, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2004, p. 61;
CDXXIV - Portaria SAS/MS nº 25, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2004, p. 62;
CDXXV - Portaria SAS/MS nº 47, de 25 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de fevereiro de 2004, p. 22;
CDXXVI - Portaria SAS/MS nº 51, de 26 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de fevereiro de 2004, p. 71;
CDXXVII - Portaria SAS/MS nº 64, de 19 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de março de 2004, p. 50;
CDXXVIII - Portaria SAS/MS nº 66, de 19 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de março de 2004, p. 50;
CDXXIX - Portaria SAS/MS nº 118, de 16 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de abril de 2004, p. 37;
CDXXX - Portaria SAS/MS nº 145, de 29 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de abril de 2004, p. 102;
CDXXXI - Portaria SAS/MS nº 146, de 30 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de maio de 2004, p. 96;
CDXXXII - Portaria SAS/MS nº 248, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de junho de 2004, p. 106;
CDXXXIII - Portaria SAS/MS nº 287, de 28 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de junho de 2004, p. 41;
CDXXXIV - Portaria SAS/MS nº 376, de 28 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de julho de 2004, p. 63;
CDXXXV - Portaria SAS/MS nº 402, de 03 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de agosto de 2004, p. 31;
CDXXXVI - Portaria SAS/MS nº 444, de 16 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de agosto de 2004, p. 85;
CDXXXVII - Portaria SAS/MS nº 445, de 16 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de agosto de 2004, p. 97;
CDXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 218, de 15 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de agosto de 2004, p. 58;
CDXXXIX - Portaria SAS/MS nº 466, de 06 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de setembro de 2004, p. 202;
CDXL - Portaria SAS/MS nº 558, de 28 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de setembro de 2004, p. 40;
CDXLI - Portaria SAS/MS nº 648, de 28 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de outubro de 2004, p. 185;
CDXLII - Portaria SAS/MS nº 68, de 25 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de janeiro de 2005, p. 51;
CDXLIII - Portaria SAS/MS nº 196, de 11 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de abril de 2005, p. 95;
CDXLIV - Portaria SAS/MS nº 276, de 01 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de junho de 2005, p. 67;
CDXLV - Portaria SAS/MS nº 277, de 01 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de junho de 2005, p. 67;
CDXLVI - Portaria SAS/MS nº 387, de 06 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de julho de 2005, p. 55;
CDXLVII - Portaria SAS/MS nº 394, de 07 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de julho de 2005, p. 60;
CDXLVIII - Portaria SAS/MS nº 391, de 07 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de julho de 2005, p. 68;
CDXLIX - Portaria SAS/MS nº 399, de 18 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de julho de 2005, p. 51;
CDL - Portaria SAS/MS nº 473, de 05 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de setembro de 2005, p. 53;
CDLI - Portaria SAS/MS nº 507, de 30 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03 de outubro de 2005, p. 28;
CDLII - Portaria SAS/MS nº 552, de 05 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de outubro de 2005, p. 52;
CDLIII - Portaria SAS/MS nº 586, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de outubro de 2005, p. 34;
CDLIV - Portaria SAS/MS nº 603, de 03 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de novembro de 2005, p. 119;
CDLV - Portaria SAS/MS nº 663, de 22 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de novembro de 2005, p. 46;
CDLVI - Portaria SAS/MS nº 675, de 01 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de dezembro de 2005, p. 96;
CDLVII - Portaria SAS/MS nº 747, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 2005, p. 127;
CDLVIII - Portaria SAS/MS nº 9, de 12 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de janeiro de 2006, p. 50;
CDLIX - Portaria SAS/MS nº 12, de 19 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de janeiro de 2006, p. 56;
CDLX - Portaria SAS/MS nº 31, de 27 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de janeiro de 2006, p. 88;
CDLXI - Portaria SAS/MS nº 98, de 14 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de fevereiro de 2006, p. 38;
CDLXII - Portaria SAS/MS nº 99, de 14 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de fevereiro de 2006, p. 38;
CDLXIII - Portaria SAS/MS nº 151, de 08 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2006, p. 71;
CDLXIV - Portaria SAS/MS nº 166, de 13 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de março de 2006, p. 52;
CDLXV - Portaria SAS/MS nº 253, de 07 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de abril de 2006, p. 58;
CDLXVI - Portaria SAS/MS nº 287, de 24 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de abril de 2006, p. 56;
CDLXVII - Portaria SAS/MS nº 297, de 02 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de maio de 2006, p. 52;
CDLXVIII - Portaria SAS/MS nº 327, de 16 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de maio de 2006, p. 60;
CDLXIX - Portaria SAS/MS nº 385, de 26 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de maio de 2006, p. 54;
CDLXX - Portaria SAS/MS nº 431, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07 de junho de 2006, p. 22;
CDLXXI - Portaria SAS/MS nº 491, de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de junho de 2006, p. 65;
CDLXXII - Portaria SAS/MS nº 494, de 30 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 2006, p. 38;
CDLXXIII - Portaria SAS/MS nº 502, de 06 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de julho de 2006, p. 52;
CDLXXIV - Portaria SAS/MS nº 552, de 24 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de julho de 2006, p. 46;
CDLXXV - Portaria SAS/MS nº 623, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de agosto de 2006, p. 118;
CDLXXVI - Portaria SAS/MS nº 633, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de agosto de 2006, p. 125;
CDLXXVII - Portaria SAS/MS nº 657, de 20 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de setembro de 2006, p. 86;
CDLXXVIII - Portaria SAS/MS nº 714, de 28 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de outubro de 2006, p. 71;
CDLXXIX - Portaria SAS/MS nº 727, de 28 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de outubro de 2006, p. 74;
CDLXXX - Portaria SAS/MS nº 856, de 23 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de novembro de 2006, p. 165;
CDLXXXI - Portaria SAS/MS nº 916, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de dezembro de 2006, p. 78;
CDLXXXII - Portaria SAS/MS nº 44, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 2007, p. 45;
CDLXXXIII - Portaria SAS/MS nº 74, de 06 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de fevereiro de 2007, p. 55;
CDLXXXIV - Portaria SAS/MS nº 80, de 13 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de fevereiro de 2007, p. 33;
CDLXXXV - Portaria SAS/MS nº 81, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de fevereiro de 2007, p. 25;
CDLXXXVI - Portaria SAS/MS nº 84, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2007, p. 63;
CDLXXXVII - Portaria SAS/MS nº 85, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2007, p. 63;
CDLXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 88, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de fevereiro de 2007, p. 52;
CDLXXXIX - Portaria SAS/MS nº 89, de 26 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de fevereiro de 2007, p. 202;
CDXC - Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2007, p. 132;
CDXCI - Portaria SAS/MS nº 98, de 01 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de março de 2007, p. 36;
CDXCII - Portaria SAS/MS nº 152, de 08 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, p. 50;
CDXCIII - Portaria SAS/MS nº 303, de 07 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08 de maio de 2007, p. 93;
CDXCIV - Portaria SAS/MS nº 318, de 29 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de maio de 2007, p. 94;
CDXCV - Portaria SAS/MS nº 333, de 08 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de junho de 2007, p. 55;
CDXCVI - Portaria SAS/MS nº 368, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 2007, p. 117;
CDXCVII - Portaria SAS/MS nº 371, de 05 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de julho de 2007, p. 64;
CDXCVIII - Portaria SAS/MS nº 398, de 11 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de julho de 2007, p. 124;
CDXCIX - Portaria SAS/MS nº 416, de 19 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de julho de 2007, p. 48;
D - Portaria SAS/MS nº 429, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de julho de 2007, p. 25;
DI - Portaria SAS/MS nº 503, de 18 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de setembro de 2007, p. 60;
DII - Portaria SAS/MS nº 569, de 30 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de outubro de 2007, p. 79;
DIII - Portaria SAS/MS nº 600, de 01 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de novembro de 2007, p. 54;
DIV - Portaria SAS/MS nº 1434, de 27 de novembro de 2007, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 10 de dezembro de 2007, p. 1;
DV - Portaria SAS/MS nº 708, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2007, p. 68;
DVI - Portaria SAS/MS nº 50, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de janeiro de 2008, p. 81;
DVII - Portaria SAS/MS nº 78, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de fevereiro de 2008, p. 28;
DVIII - Portaria SAS/MS nº 247, de 25 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de abril de 2008, p. 72;
DIX - Portaria SAS/MS nº 370, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de julho de 2008, p. 83;
DX - Portaria SAS/MS nº 553, de 03 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de outubro de 2008, p. 52;
DXI - Portaria SAS/MS nº 642, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de novembro de 2008, p. 99;
DXII - Portaria SAS/MS nº 663, de 14 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de novembro de 2008, p. 86;
DXIII - Portaria SAS/MS nº 735, de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de dezembro de 2008, p. 106;
DXIV - Portaria SAS/MS nº 1, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de janeiro de 2009, p. 24;
DXV - Portaria SAS/MS nº 193, de 12 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de junho de 2009, p. 78;
DXVI - Portaria SAS/MS nº 215, de 25 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de junho de 2009, p. 68;
DXVII - Portaria SAS/MS nº 254, de 24 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de julho de 2009, p. 90;
DXVIII - Portaria SAS/MS nº 433, de 09 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2009, p. 84;
DXIX - Portaria SAS/MS nº 746, de 29 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de dezembro de 2010, p. 185;
DXX - Portaria SAS/MS nº 91, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de março de 2011, p. 51;
DXXI - Portaria SAS/MS nº 134, de 04 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de abril de 2011, p. 41;
DXXII - Portaria SAS/MS nº 202, de 04 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 2011, p. 52;
DXXIII - Portaria SAS/MS nº 227, de 20 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de maio de 2011, p. 45;
DXXIV - Portaria SAS/MS nº 277, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de junho de 2011, p. 46;
DXXV - Portaria SAS/MS nº 291, de 22 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de junho de 2011, p. 20;
DXXVI - Portaria SAS/MS nº 292, de 22 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de junho de 2011, p. 20;
DXXVII - Portaria SAS/MS nº 294, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de junho de 2011, p. 32;
DXXVIII - Portaria SAS/MS nº 295, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de junho de 2011, p. 32;
DXXIX - Portaria SAS/MS nº 296, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de junho de 2011, p. 32;
DXXX - Portaria SAS/MS nº 297, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de junho de 2011, p. 32;
DXXXI - Portaria SAS/MS nº 298, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de junho de 2011, p. 32;
DXXXII - Portaria SAS/MS nº 316, de 01 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04 de julho de 2011, p. 35;
DXXXIII - Portaria SAS/MS nº 398, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de julho de 2011, p. 173;
DXXXIV - Portaria SAS/MS nº 451, de 15 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de agosto de 2011, p. 43;
DXXXV - Portaria SAS/MS nº 671, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de outubro de 2011, p. 68;
DXXXVI - Portaria SAS/MS nº 672, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de outubro de 2011, p. 68;
DXXXVII - Portaria SAS/MS nº 818, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de novembro de 2011, p. 129;
DXXXVIII - Portaria SAS/MS nº 877, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de dezembro de 2011, p. 76;
DXXXIX - Portaria SAS/MS nº 923, de 16 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2011, p. 707;
DXL - Portaria SAS/MS nº 83, de 27 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2012, p. 42;
DXLI - Portaria SAS/MS nº 235, de 22 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2012, p. 109;
DXLII - Portaria SAS/MS nº 489, de 24 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de maio de 2012, p. 45;
DXLIII - Portaria SAS/MS nº 642, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de julho de 2012, p. 73;
DXLIV - Portaria SAS/MS nº 1228, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de outubro de 2012, p. 79;
DXLV - Portaria SAS/MS nº 1233, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de novembro de 2012, p. 62;
DXLVI - Portaria SAS/MS nº 1280, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de novembro de 2012, p. 62;
DXLVII - Portaria SAS/MS nº 1370, de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de dezembro de 2012, p. 37;
DXLVIII - Portaria SAS/MS nº 498, de 03 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de maio de 2013, p. 88;
DXLIX - Portaria SAS/MS nº 859, de 30 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de julho de 2013, p. 82;
DL - Portaria SAS/MS nº 52, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de janeiro de 2014, p. 45;
DLI - Portaria SAS/MS nº 61, de 28 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2014, p. 60;
DLII - Portaria SAS/MS nº 1522, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2014, p. 131;
DLIII - Portaria SAS/MS nº 3, de 02 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de janeiro de 2015, p. 138;
DLIV - Portaria SAS/MS nº 322, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de abril de 2015, p. 46;
DLV - Portaria SAS/MS nº 687, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de agosto de 2015, p. 139;
DLVI - Portaria SAS/MS nº 789, de 01 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 2015, p. 67;
DLVII - Portaria SAS/MS nº 995, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de outubro de 2015, p. 99;
DLVIII - Portaria SAS/MS nº 1338, de 22 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 2015, p. 106;
DLIX - Portaria SAS/MS nº 611, de 25 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de maio de 2016, p. 86;
DLX - Portaria SAS/MS nº 458, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de março de 2017, p. 80;
DLXI - Portaria SAS/MS nº 1188, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de julho de 2017, p. 137;
DLXII - Portaria SAS/MS nº 1268, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de agosto de 2017, p. 113;
DLXIII - Portaria SAS/MS nº 1568, de 06 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de outubro de 2017, p. 69;
DLXIV - Portaria SAS/MS nº 1694, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de novembro de 2017, p. 62;
DLXV - Portaria SAS/MS nº 1935, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de dezembro de 2017, p. 126;
DLXVI - Portaria SAS/MS nº 119, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 2018, p. 69; e
DLXVII - Portaria SAS/MS nº 952, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2018, p. 67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.