PORTARIA Nº 153, DE 4 DE MAIO DE 2022

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga (SP).

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V, Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital-Dia - da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a documentação apresentada pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.059953/2022-29, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, em regime de Hospital Dia, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, o estabelecimento de saúde descrito a seguir:

UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS	PROPOSTA SAIPS
SP	TAQUARITINGA	9314687	AME TAQUARITINGA	ESTADUAL	2	156631

Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro do Estado e/ou Município, conforme disposto no inciso V do art. 7º do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO