PORTARIA Nº 174, DE 20 DE MAIO DE 2022

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Ofício 1.660/2022, de 4 de abril de 2022, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde de Chapecó, solicitando a desabilitação de 3 leitos de UTI Adulto tipo I do Hospital Regional do Oeste; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, NUP-SEI 25000.047525/2022-53, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo I, do estabelecimento de saúde a seguir descrito:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS SUS A DESABILITAR	TOTAL DE LEITOS UTI HABILITADOS SUS REMANESCENTES
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	MUNICIPAL	26.96 - UTI ADULTO TIPO I	3	0

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO