PORTARIA Nº 193, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 56/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.074583/2022-50; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 12 22 SC 02

I - denominação: Hospital Unimed Criciúma - Unimed Criciúma Coop de Trabalho da Reg. Carbonifera

II - CNPJ: 82.996.703/0003-48

III - CNES: 5712068

IV - endereço: Avenida Estevão Emílio de Souza, nº 101, Bairro: Ceará, Criciuma/SC, CEP: 88.815-180.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 22 SP 13

I - responsável técnico: Heanes Troglio Pfluck, oftalmologista, CRM 154479 - SP.

 

Nº do SNT: 1 11 22 SP 14

I - responsável técnico: Guilherme Andrade do Nascimento Rocha, oftalmologista, CRM 123635 - SP.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 12 22 SC 02

I - responsável técnico: Rodrigo Benedet Scheidt, ortopedista e traumatologista, CRM 12524 - SC;

II - membro: Gabriel Justi Schmidt, ortopedista e traumatologista, CRM 16520 - SC;

III - membro: Evandro Nicolau, ortopedista e traumatologista, CRM 9641 - SC;

IV - membro: Bruno Spritze Guollo, ortopedista e traumatologista, CRM 18463 - SC;

V - membro: Bruno Silveira Pavei, ortopedista e traumatologista, CRM 19941 - SC;

VI - membro: Mario Cesar Burigo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 13463 - SC;

VII - membro: Fernando Silva Lupselo, ortopedista e traumatologista, CRM 17718 - SC;

VIII - membro: Lucas Emanuel Gava Burigo, ortopedista e traumatologista, CRM 16562 - SC.

Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO