PORTARIA Nº 212, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de 2022, que altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atualização da vigência dos efeitos operacionais da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 51, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência julho/2022."

.......................................................................................................................... NR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO