Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2022

Atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os Títulos I, II, III, IV, V e VI do Anexo II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das diretrizes para implantação e habilitação, dos serviços da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI);

Considerando o Título VIII do Capítulo I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Financiamento da RAMI; e

Considerando a necessidade de ajustar a identificação de estabelecimentos, serviços e procedimentos que identificam a RAMI nos sistemas de informação à saúde, resolve:

Art. 1° Fica atualizada a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 2º Ficam mantidas, na Tabela de Habilitações do CNES, as habilitações relacionadas à Rede de Atenção Materna e Infantil, conforme Anexo I.

Parágrafo único. Não serão aceitas novas solicitações de habilitação para os códigos 14.01 - Referência hospitalar em atendimento secundário a gestação de alto risco, 14.02 - Referência hospitalar em atendimento terciário a gestação de alto risco, 14.12 - Unidade de centro de parto normal peri-hospitalar 5 PPP, 14.13 - Atenção hospitalar de referência à gestação de alto risco tipo I, 14.17 - Unidade de centro de parto normal peri-hospitalar 3 PPP, sendo mantidas nos estabelecimentos atualmente habilitados até sua desabilitação por Portaria específica.

Art. 3º Ficam atualizados, na Tabela de Incentivos do CNES, os incentivos relacionados à Rede de Atenção Materna e Infantil, conforme Anexo II.

§1º Ficam incluídos os incentivos 82.81 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB I), 82.82 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB II) e 82.83 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB III), 82.84 - Atenção ambulatorial especializada à gestação de alto risco (AGAR) e 82.85 - atenção ambulatorial especializada do seguimento do recém-nascido e criança, prioritariamente egressos da unidade neonatal (ANEO).

§2º Fica atualizado o nome do incentivo 82.17 - UTI Rede Cegonha.

§3º Fica excluído o incentivo 82.37 - Casa da Gestante, Bebê e Puérpera.

Art. 4º As solicitações de habilitação e qualificação dos serviços que compõem a RAMI serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) com realização, se necessário, de visita técnica in loco, com emissão de parecer conclusivo sobre o pedido.

Art. 5º Fica atualizado, na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço especializado 112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento, ajustando seu nome e incluindo novas classificações, conforme Anexo III.

Art. 6º Ficam incluídos, no Grupo 03 - Procedimentos clínicos, Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos, na Forma de Organização 01 - Consultas médicas/outros profissionais de nível superior da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos e atributos relacionados à Rede de Atenção Materna e Infantil, listados no Anexo IV.

Art. 7º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informação do SUS, com vistas a implantar as disposições desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos operacionais na competência seguinte à sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO I

HABILITAÇÕES RELACIONADAS A REDE DE ATENÇÃO MATERNA E INFANTIL

HABILITAÇÃO	GESTÃO	LEITOS
14.01 - Referência hospitalar em atendimento secundário a gestação de alto risco	Centralizada	NÃO
14.02 - Referência hospitalar em atendimento terciário a gestação de alto risco	Centralizada	NÃO
14.10 - Unidade de centro de parto normal intra-hospitalar tipo I 3 PPP (CPNi I 3 PPP)	Centralizada	NÃO
14.11 - Unidade de centro de parto normal intra-hospitalar tipo I 5 PPP (CPNi I 5 PPP)	Centralizada	NÃO
14.12 - Unidade de centro de parto normal peri-hospitalar 5 PPP	Centralizada	SIM
14.13 - Atenção hospitalar de referência à gestação de alto risco tipo I (GAR I)	Centralizada	SIM
14.14 - Atenção hospitalar de referência à gestação de alto risco tipo II (GAR II)	Centralizada	SIM
14.15 - Casa da gestante bebê e puérpera (CGBP)	Centralizada	NÃO
14.17 - Unidade de centro de parto normal peri-hospitalar 3 PPP	Centralizada	NÃO
14.18 - Unidade de centro de parto normal intra-hospitalar tipo II 3 PPP (CPNi II 3 PPP)	Centralizada	NÃO
14.19 - Unidade de centro de parto normal intra-hospitalar tipo II 5 PPP (CPNi II 5 PPP)	Centralizada	NÃO
26.10 - Unidade de terapia intensiva neonatal tipo II (UTIN II)	Centralizada	SIM
26.11 - Unidade de terapia intensiva neonatal tipo III (UTIN III)	Centralizada	SIM
28.02 - Unidade de cuidados intermediários neonatal convencional (UCINCo)	Centralizada	SIM
28.03 - Unidade de cuidados intermediários neonatal canguru (UCINCa)	Centralizada	SIM

ANEXO II

INCENTIVOS RELACIONADAS A REDE DE ATENÇÃO MATERNA E INFANTIL

INCENTIVO	GESTÃO	LEITOS
82.09 - Leito Gestação de Alto Risco (GAR)	Centralizada	SIM
82.17 - UTI Rede de Atenção Materna e Infantil	Centralizada	SIM
82.81 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB I)	Centralizada	NÃO
82.82 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB II)	Centralizada	NÃO
82.83 - Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB III)	Centralizada	NÃO
82.84 - Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR)	Centralizada	NÃO
82.85 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades neonatais (ANEO)	Centralizada	NÃO

ANEXO III

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO	GRUPO	OCUPAÇÕES MÍNIMAS
112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento	007 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades neonatais (ANEO)	1	2251-24 - Médico Pediatra
			2235-05 - Enfermeiro
			2516-05 - Assistente Social
			2236-05 - Fisioterapeuta
			2238-10 - Fonoaudiólogos
	008 - Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR)	1	2252-50 - Médico Ginecologista e Obstetra
			2253-20 - Médico Ultrassonografista
			2235-05 - Enfermeiro ou 2235-45 - Enfermeiro Obstétrico

ANEXO IV

INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS

Procedimento	03.01.01.032-3 - AVALIAÇÃO DIÁRIA DA GESTANTE NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA - CGBP
Descrição	Consiste na avaliação diária da gestante hospedada na CGBP pela equipe de enfermagem. Abrange a avaliação do estado de saúde da gestante, verificação dos sinais vitais e exame físico.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	BPA (Individualizado)
Sexo	Feminino
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	9 anos
Idade Máxima	60 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
Categoria CBO	2235* - Enfermeiros e afins 3222* - Técnicos e auxiliares de enfermagem
Habilitação	14.15 - Casa da gestante, bebê e puérpera
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 006 - Casa da Gestante Bebe e Puérpera

Procedimento	03.01.01.033-1 - AVALIAÇÃO DIÁRIA DE PUÉRPERA NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA - CGBP
Descrição	Consiste na avaliação diária da puérpera hospedada na CGBP. Abrange a avaliação do estado de saúde da puérpera, verificação dos sinais vitais e exame físico.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial;
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	BPA (Individualizado)
Sexo	Feminino
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	9 anos
Idade Máxima	60 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
Categoria CBO	2235* - Enfermeiros e afins 3222* - Técnicos e auxiliares de enfermagem
Habilitação	14.15 - Casa da gestante, bebê e puérpera
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 006 - Casa da Gestante Bebe e Puérpera

Procedimento	03.01.01.034-0 - AVALIAÇÃO DIÁRIA DE PUÉRPERA COM RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS EM UNIDADES NEONATAIS NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA - CGBP
Descrição	Consiste na avaliação diária da puérpera com bebê internado em unidade neonatal hospedada na CGBP. Abrange a avaliação do estado de saúde da puérpera, verificação dos sinais vitais e exame físico.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial;
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	BPA (Individualizado)
Sexo	Feminino
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	9 anos
Idade Máxima	60 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
Categoria CBO	2235* - Enfermeiros e afins 3222* - Técnicos e auxiliares de enfermagem
Habilitação	14.15 - Casa da gestante, bebê e puérpera
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 006 - Casa da Gestante Bebe e Puérpera

Procedimento	03.01.01.035-8 - AVALIAÇÃO DIÁRIA DE RECÉM-NASCIDOS OU CRIANÇAS NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA - CGBP
Descrição	Consiste na avaliação diária do recém-nascido ou criança hospedada na CGBP. Abrange a avaliação do estado de saúde da puérpera, verificação dos sinais vitais e exame físico.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	BPA (Individualizado)
Sexo	Ambos
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	0 meses
Idade Máxima	2 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
Categoria CBO	2235* - Enfermeiros e afins 3222* - Técnicos e auxiliares de enfermagem
Habilitação	14.15 - Casa da gestante, bebê e puérpera
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 006 - Casa da Gestante Bebe e Puérpera

Procedimento	03.01.01.036-6 - CONSULTA DE PRÉ-NATAL DE GESTANTE ALTO RISCO
Descrição	Consiste na avaliação de uma gestante classificada como de alto risco por médico obstetra, da progressão do estado gestacional e da avaliação do crescimento e desenvolvimento fetal.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	E-SUS APS
Sexo	Feminino
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	9 anos
Idade Máxima	60 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
CBO	2252-50 - Médico ginecologista e obstetra
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 008 - Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR)

Procedimento	03.01.01.037-4 - CONSULTA DE ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇA, PRIORITARIAMENTE, EGRESSA DE UNIDADE NEONATAL
Descrição	Consiste no acompanhamento ambulatorial especializado do paciente, prioritariamente, egresso de unidade neonatal, para a atenção integral da criança e sua família por meio de avaliação, diagnóstico, terapêutica
	e orientação no período posterior à internação em unidade neonatal, de maneira a promover seu crescimento e desenvolvimento adequados, bem como minimizar danos advindos das condições que justificaram a internação.
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Média Complexidade
Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro	E-SUS APS
Sexo	Ambos
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	0 meses
Idade Máxima	2 anos
Valor Serviço Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Total Ambulatorial	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar	R$ 0,00
CBO	2251-24 - Médico Pediatra
Serviço Classificação	112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 007 - Atenção ambulatorial especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades

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