PORTARIA Nº 248, DE 21 DE JULHO DE 2022

Desabilita, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, o Hospital Vera Cruz localizado no Município de Patos de Minas (MG).

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo XXXI - Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 22 ao art. 27 da Seção I - Da Habilitação em Alta Complexidade Cardiovascular - do Capítulo I, Título II - Da Organização da Atenção Especializada à Saúde - da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 197, de 28 de março de 2008, que habilita, com pendências, a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular da Clínica Vera Cruz Ltda - Patos de Minas/MG, CNES 2726734; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), constante do NUP SEI 25000.071132/2022-61, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, o estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Ficam excluídos, os códigos de habilitação 08.01 e 08.03.

§ 2º A referida desabilitação não acarretará dedução de recursos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Patos de Minas/MG, considerando que o custeio do serviço ocorreu por meio de remanejamento intraestadual, de acordo com decisão acordada na reunião CIB/Macrorregional Noroeste, realizada em 25 de outubro de 2007, conforme Portaria SAS/MS nº 197, de 28 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
MG	314800	PATOS DE MINAS	HOSPITAL VERA CRUZ	2726734	MUNICIPAL	08.01- UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR08.03 CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA