PORTARIA Nº 377, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

Exclui responsável técnico de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 94/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.108337/2022-17;

Art. 1º Fica excluída a responsável técnica Luciana Abunahman Conti Castilho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52782149 - RJ, constante no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 949, de 8 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 156, de 14 de agosto de 2019, seção 1, páginas 77 e 78, conforme nº de SNT 1 21 19 RJ 28 e nomeado como responsável técnico Simone Cunha Maradei Pereira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52655104 - RJ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO