Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA SAES/MS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (*)

Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

A Secretária de Atenção Especializada em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, que dispõe sobre as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de identificar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) os estabelecimentos de saúde que farão jus ao custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas, na Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), as habilitações relacionadas ao custeio diferenciado considerando à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT):

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	INSERÇÃO	LEITO
24.31	QUALIDOT Nível A	Centralizada	NÃO
24.32	QUALIDOT Nível B	Centralizada	NÃO
24.33	QUALIDOT Nível C	Centralizada	NÃO
24.34	QUALIDOT Nível D	Centralizada	NÃO
24.35	QUALIDOT Nível E	Centralizada	NÃO

Art. 2º O QUALIDOT corresponde a um incremento nos valores, Serviços Hospitalares (SH) e Serviços Profissionais (SP), dos procedimentos relacionados ao processo de transplantes e doação de órgãos e tecidos, constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 401, de 8 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 89, de 9 de maio de 2012, seção 1, páginas 61 e 62.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO - ALTERAÇÕES

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	INCLUI HABILITAÇÃO	INCLUI INCREMENTO
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	INCLUI HABILITAÇÃO	% SA	% SP	% SH
05.03.03.001-5	Manutenção hemodinâmica de possível doador e taxa de sala p/ retirada de órgãos	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.002-3	Retirada de coração (para transplante)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.003-1	Retirada de coração p/ processamento de válvula / tubo valvado p/ transplante	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.004-0	Retirada de fígado (para transplante)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.006-6	Retirada de pâncreas (para transplante)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.007-4	Retirada de pulmões (para transplante)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.03.008-2	Retirada uni / bilateral de rim (para transplante) - doador falecido	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.04.001-0	Coordenação de sala cirúrgica p/ retirada de órgãos e tecidos p/ transplante	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.04.002-9	Deslocamento interestadual de equipe profissional p/ retirada de órgãos	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.04.003-7	Deslocamento de equipe profissional p/ retirada de órgãos - intermunicipal	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.03.04.005-3	Entrevista familiar p/ doação de órgãos de doadores em morte encefálica	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30

05.03.04.006-1	Entrevista familiar para doação de tecidos de doadores com coração parado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.03.04.008-8	Captação de órgão efetivamente transplantado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.001-1	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.002-0	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - não aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.003-8	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.004-6	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de não aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.005-4	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.01.006-2	Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - não aparentado	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.05.02.004-1	Transplante de coração	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30

05.05.02.005-0	Transplante de fígado (órgão de doador falecido)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.006-8	Transplante de fígado (órgão de doador vivo)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.007-6	Transplante de pâncreas	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.008-4	Transplante de pulmão unilateral	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.009-2	Transplante de rim (órgão de doador falecido)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.010-6	Transplante de rim (órgão de doador vivo)	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.011-4	Transplante simultâneo de pâncreas e rim	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.05.02.012-2	Transplante de pulmão bilateral	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30
05.06.01.002-3	Acompanhamento de paciente pós-transplante de rim, fígado, coração, pulmão, células-tronco hematopoéticas e/ou pâncreas	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	0	0
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	0	0
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	0	0
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	0	0
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	0	0
05.06.01.003-1	Acompanhamento de doador vivo pós-doação de fígado, pulmão ou rim	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	0	0
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	0	0
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	0	0
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	0	0
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	0	0
05.06.01.004-0	Acompanhamento de pacientes no pré-transplante de órgãos	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	0	0
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	0	0
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	0	0
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	0	0
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	0	0
05.06.02.004-5	Tratamento de intercorrência pós-transplante de órgãos/ células-tronco hematopoéticas	24.31 - QUALIDOT Nível A	0	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	0	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	0	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	0	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	0	30	30

05.06.02.005-3	Tratamento de intercorrência pós-transplante de rim- pós- transplante crítico	24.35 - QUALIDOT Nível E	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.006-1	Tratamento de intercorrência pós transplante de coração- pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.007-0	Tratamento de intercorrência pós transplante de pulmão uni/bilateral - pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.008-8	Tratamento de intercorrência pós transplante simultâneo de rim/pâncreas ou pâncreas isolado - pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.009-6	Tratamento de intercorrência pós transplante de fígado - pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.010-0	Tratamento de intercorrência pós transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30
05.06.02.011-8	Tratamento de intercorrência pós transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico	24.31 - QUALIDOT Nível A	65	65
		24.32 - QUALIDOT Nível B	60	60
		24.33 - QUALIDOT Nível C	50	50
		24.34 - QUALIDOT Nível D	40	40
		24.35 - QUALIDOT Nível E	30	30

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1, páginas 103 a 106, com incorreções no original.

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