PORTARIA Nº 451, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 98/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.114085/2022-57, resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico da equipe constante no art. 10, da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 1, página 113, conforme nº de SNT 1 11 99 CE 05, passando a atuar como responsável técnico o membro Marília de Freitas Chaves, oftalmologista, CRM 16015 - CE, deixando de exercer a referida função e passando a atuar apenas como membro, Germano Leitão de Andrade, oftalmologista, CRM 4766 - CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO