PORTARIA Nº 524, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Exclui membro de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 104/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.121984/2022-14; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAS/MS nº 509, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2019, Seção 1 , página 51, o membro a seguir:

RIM: 24.08

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 01 01 ES 02

IV - membro: Fabricio Davel Torres, nefrologista, CRM 8767 - ES.

Art. 2º Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada pelo art. 3º, da Portaria SAES/MS nº 950, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 06 de outubro de 2020, Seção 1 , página 51, os membros a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 01 PR 22

III - membro: Hamilton Moreira, oftalmologista, CRM 9388 - PR;

VIII - membro: Felipe Roberto Exterhotter Branco, oftalmologista, CRM 27827 - PR;

XII - membro: Gustavo Yuzo Gapski Yamamoto, oftalmologista, CRM 32213 - PR.

Art. 3º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 313, de 07 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de abril de 2020, Seção 1 , página 112, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

ALAGOAS

Nº do SNT: 1 02 20 AL 01

IV - membro: Fernando Gomes de Barros Costa, gastroenterologista, CRM 5341 - AL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO