PORTARIA Nº 739, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Inclui membro em equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 116/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.141710/2022-33; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 8º da Portaria SAS/MS nº 139, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2019, seção 1, páginas 60 e 61, os membros a seguir:

FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 01 MG 04

X - membro: Juliano Felix Castro, cirurgia geral, CRM 47951 - MG;

XI - membro: Taynan Ferreira Vidigal, cirurgia geral, CRM 73663 - MG.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 11 da Portaria SAS/MS nº 139, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2019, seção 1, página 60 e 61, os membros a seguir:

RIM/PÂNCREAS: 24.05

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 31 01 MG 05

XVI - membro: Juliano Felix Castro, cirurgia geral, CRM 47951 - MG;

XVII - membro: Taynan Ferreira Vidigal, cirurgia geral, CRM 73663 - MG.

Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 10 da Portaria SAES/MS nº 29, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 26 de janeiro de 2022, seção 1, página 89, 90 e 91, os membros a seguir:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 01 99 MG 02

XVIII - membro: Juliano Felix Castro, cirurgia geral, CRM 47951 - MG;

XIX - membro: Taynan Ferreira Vidigal, cirurgia geral, CRM 73663 - MG.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 6° da Portaria SAES/MS nº 563, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 19 de maio de 2021, seção 1, páginas 231 e 232, o membro a seguir:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 12 21 DF 02

V - membro: Denys Carlos Aragao de Morais, ortopedista e traumatologista, CRM 13779 - DF.

Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 9° da Portaria SAES/MS nº 181, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 7 de junho de 2022, seção 1, páginas 70 e 71, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 02 08 RS 01

XIV - membro: Leonardo Pelafsky, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 53160 - RS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO