PORTARIA Nº 790, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 118/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.148324/2022-72, resolve:

1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 14 da Portaria SAES/MS nº 74, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, seção 1, páginas 91 a 93, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 04 10 CE 01

I - responsável técnico: Israel Lopes de Medeiros, cirurgião geral e torácico, CRM 9079 - CE.

Parágrafo único. Antero Gomes Neto, cirurgião cardiovascular e torácico, CRM 3674 - CE passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO