PORTARIA Nº 803, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Inclui membro em equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes (CET), constante da Nota Técnica n° 122/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, NUP/SEI 25000.154183/2022-27, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 10 da Portaria SAS/MS nº 303, de 7 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2019, seção 1, página 93, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 15 CE 01

V - membro: Marcelo Bezerra Diógenes, oftalmologista, CRM 19147 - CE.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 4º da Portaria SAES/MS nº 183, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2020, seção 1, páginas 130 e 131, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 20 CE 01

VII - membro: Bárbara de Araújo Lima Dutra, oftalmologista, CRM 17478 - CE.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 13 da Portaria SAES/MS nº 448, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 24 de agosto de 2022, seção 1, páginas 60 e 64, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 06 CE 01

VII - membro: Bárbara de Araújo Lima Dutra, oftalmologista, CRM 17478 - CE.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 16 da Portaria SAES/MS nº 911, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2019, seção 1, páginas 58 e 59, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 03 PR 01

VI - membro: Davi Lazarini Marques, oftalmologista, CRM 44194 - PR.

Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 13 da Portaria SAES/MS nº 90, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 24 de março de 2022, seção 1, página 150 a 152, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 1 11 98 PE 01

VI - membro: Luiz Felipe Lynch de Moraes, oftalmologista, CRM 14634 - PE.

Art. 6º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 12 da Portaria SAES/MS nº 1.273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 31 de dezembro de 2021, seção 1, página 563 a 565, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 11 01 SC 03

XI - membro: Bruno Saraiva Rocha, oftalmologista, CRM 22789 - SC.

Art. 7º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 12 da Portaria SAES/MS nº 74, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, seção 1, página 91 a 93, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 99 MG 15

XVI - membro: João Bernardo Sancio Rocha Rodrigues, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 62443 - MG.

Art. 8º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 5º da Portaria SAS/MS nº 601, de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2019, seção 1, página 57 a 59, o membro a seguir:

RIM: 24.08

RIO GRANDE DO NORTE

Nº do SNT: 1 01 19 RN 02

XII - membro: Fabrício de Souza Pereira, nefrologia, CRM 5213 - RN.

Art. 9º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 6º da Portaria SAES/MS nº 1.010, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 29 de outubro de 2020, seção 1, página 167, o membro a seguir:

RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 01 20 DF 07

VII - membro: Ana Paula Pereira Santana Lemes Canuto, nefrologista, CRM 17825 - DF.

Art. 10 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 4º da Portaria SAES/MS nº 425, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2020, seção 1, página 50 a 51, os membros a seguir:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 71 20 RS 03

VII - membro: William Foerster Silvano, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 39257 - RS;

VIII - membro: Mayara Christ Machry, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 42992 - RS.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO