PORTARIA Nº 932, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Inclui membro em equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 130/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168359/2022-28; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 196, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 1, páginas 126 a 128, os membros a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 03 15 ES 03

VII - membro: Marcus Gustavo Tito, cirurgião cardiovascular, CRM 18971 - ES;

VIII - membro: Tiago Bernardo Nery, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 19154 - ES;

IX - membro: Vinicius Eduardo Araújo Costa, cirurgião cardiovascular, CRM 19108 - ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INEZ PORDEUS GADELHA