PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde e o Secretário de Atenção Primária à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle/DRAC/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos do procedimento 03.01.08.030-5 Matriciamento de equipes da Atenção Básica conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção Especializada à Saúde

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Atenção Primária à Saúde

ANEXO ALTERA PROCEDIMENTOS

Código e Nome do procedimento	Alteração de atributos
03.01.08.030-5 MATRICIAMENTO DE EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA	Descrição: COMPREENDE AÇÕES DE COOPERAÇÃO ENTRE EQUIPES DE APS E DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) COM A FINALIDADE DE OFERECER SUPORTE PARA A PRODUÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE. TEM COMO REFERENCIAIS O COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS E O CUIDADO CENTRADO NA PESSOA.
	Inclui Instrumento de Registro: 10 - e-SUS AB
	Inclui CBO: 2237-10 Nutricionista 2236-05 Fisioterapeuta.