PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAES/MS n° 189, de 9 de junho de 2022, que inclui procedimentos diagnósticos referentes a hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação do Departamento de Doenças Transmissíveis - CGDE/DEDT/SVSA/MS e da Coordenação-Geral de Gestão de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle - CGSI/ DRAC/SAES/MS, constantes do NUP/SEI: 25000.039404/2022-38, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídos no Grupo 02- Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 13- Diagnóstico em vigilância epidemiológica e ambiental, Forma de Organização 01-Exames relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS,) os procedimentos especificados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos de procedimentos discriminado no Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas e de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte a de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção Especializada à Saúde

ETHEL LEONOR NOIA MACIEL
Secretária de Vigilância Em Saúde e Ambiente

ANEXO I
EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

CÓDIGO	NOME
02.02.03.134-9	Teste de biologia molecular para a detecção de marcadores deMycobacterium leprae, em amostras de biópsia de pele ou de nervos.
02.02.03.135-7	Teste qualitativoin vitro, para detecção deMycobacterium lepraeresistente à rifampicina e/ou dapsona e/ou ofloxacino, em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.

ANEXO II
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

Procedimento:	02.13.01.073-9- TESTE DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA HANSENÍASE.
Descrição	TESTE DE BIOLOGIA MOLECULAR DE REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE EM TEMPO REAL (qPCR), PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE MARCADORES ESPECÍFICOS DE MATERIAL GENÉTICO DEMYCOBACTERIUM LEPRAEEM AMOSTRAS DE BIÓPSIA DE PELE OU DE NERVOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO DIAGNÓSTICO DE HANSENIASE.
Código Origem Sigtap	02.02.03.134-9-Teste de biologia molecular para a detecção de marcadores deMycobacterium leprae, em amostras de biópsia de pele ou de nervos.
Instrumento de Registro	02-BPA/Individualizado 05-AIH (Proc. Secundário)
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar
Complexidade	MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento	Vigilância em Saúde
Quantidade máxima	01
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 Mês(s)
Idade máxima	130 Ano(s)
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar(SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar (TH)	0,00
CID Principal	Z20.8 Contato com exposição a outras doenças transmissíveis
CBO	221105 Biólogo 221205 Biomédico 223415 Farmacêutico analista clínico 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
Serviço/classificação	141/001 - Serviço de Vigilância em Saúde/ Vigilância epidemiológica
Renases	90 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Microbiológicos 196 - Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública

 

Procedimento:	02.13.01.074-7 - TESTE DE RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA PARA HANSENÍASE.
Descrição	TESTE MOLECULAR BASEADO NA AMPLIFICAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLÉICOS E HIBRIDIZAÇÃO REVERSA COM SONDAS FIXADAS EM MEMBRANA PARA DETECÇÃO DOMYCOBACTERIUM LEPRAERESISTENTE A RIFAMPICINA E/OU DAPSONA E/OU OFLOXACINO EM PACIENTES ACOMETIDOS POR HANSENÍASE E COM SUSPEITA DE RESISTÊNCIA A ANTIMICROBIANOS.
Código Origem Sigtap	02.02.03.135-7 - Teste qualitativoin vitro, para detecção deMycobacterium lepraeresistente à rifampicina e/ou dapsona e/ou ofloxacino, em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.
Instrumento de Registro	02-BPA/Individualizado 05-AIH (Proc. Secundário)
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar
Complexidade	MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento	Vigilância em Saúde
Quantidade máxima	01
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 Mês(s)
Idade máxima	130 Ano(s)
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar(SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar (TH)	0,00
CID Principal	A300 Hanseníase [lepra] indeterminada A301 Hanseníase [lepra] tuberculóide A302 Hanseníase [lepra] tuberculóide borderline A303 Hanseníase [lepra] dimorfa A304 Hanseníase [lepra] lepromatosa borderline
	A305 Hanseníase [lepra] lepromatosa A308 Outras formas de hanseníase [lepra] A309 Hanseníase [lepra] não especificada B92 Sequelas de hanseníase [lepra]
CBO	221105 Biólogo 221205 Biomédico 223415 Farmacêutico analista clínico 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
Serviço/classificação	141/001 - Serviço de Vigilância em Saúde/ Vigilância epidemiológica
Renases	90 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Microbiológicos 196 - Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública

ANEXO III
ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

CÓDIGO	NOME	ALTERAÇÕES
02.14.01.017-1	TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM ANTI-MYCOBACTERIUM LEPRAE	Alterar o nome: Teste Rápido para avaliação de contatos de hanseníase Alterar a descrição: Teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos IgM anti-Mycobacterium lepraena avaliação de contatos de caso de hanseníase, conforme descrito no PCDT da Hanseníase. Inclui o CID: Z20.8 Contato com exposição a outras doenças transmissíveisExclui os CID A30.0 Hanseníase indeterminada; A30.1 Hanseníase tuberculoide; A30.2 Hanseníase tuberculoide borderline; A30.3 Hanseníase dimorfa;A30.4 Hanseníase Virchowiana borderline; A30.5 Hanseníase Virchowiana; A30.8 Outras formas de hanseníase;A30.9 Hanseníase não-especificada; B92 Sequelas da Hanseníase; Incluir CBO: 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família