PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Habilita o MS HSE Hospital dos Servidores do Estado, como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, no Município do Rio de Janeiro (RJ).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da CIB/RJ por meio da Deliberação CIB nº 6.779 de 07 de abril de 2022, para atender as pessoas com sobrepeso e obesidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, o estabelecimento de saúde a seguir:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO DO INCENTIVO
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO	2269988	MUNICIPAL	02.03 - ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR