PORTARIA Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Exclui membro de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 5/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.005352/2023-87; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada no art. 9° da Portaria SAES/MS nº 196, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 1, páginas 126 a 128, o membro a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 03 15 ES 03

III - membro: Assad Miguel Sassine, cirurgião cardiovascular, CRM 7106 - ES.

Art. 2º Fica excluído da equipe de transplante habilitada no art. 5° da Portaria SAES/MS nº 739, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, seção 1, páginas 119 e 120, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 02 08 RS 01

XIV - membro: Leonardo Pelafsky, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 53160 - RS.

Art. 3º Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada no art. 8° da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, seção 1, páginas 110 a 114, os membros a seguir:

RIM: 24.08

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 1 01 99 PE 04

VI - membro: José Alberto Nogueira Guerra, cirurgião vascular, CRM 7098 - PE;

X - membro: Francisco de Paula Pereira Moura, cirurgião vascular, CRM 11520 - PE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR