PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 9/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.008708/2023-34; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 3° da Portaria SAES/MS nº 1.158, de 7 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2019, Seção 1, páginas 108 e 109, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 11 19 DF 10

II - membro: Leonardo Vaz Rodrigues, oftalmologista, CRM 23817 - DF.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 12 da Portaria SAES/MS nº 927, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 17 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 97 e 98, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 01 PR 21

XII - membro: Leonardo Mancini Volpini, oftalmologista, CRM 37249 - PR.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 4º da Portaria SAS/MS nº 509, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2019, Seção 1, páginas 50 e 51, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 11 19 RS 05

III - membro: Marina Brasil Cirilo da Silva, oftalmologista, CRM 52183 - RS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR