PORTARIA Nº 79, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (DEPROS/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos especificados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), ), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à de sua publicação.

HELVÉCIO DE MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS DE PROCEDIMENTOS

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO	NOME DO PROCEDIMENTO	ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
01.01.04.011-3	DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE FERRO	INCLUI CBO: 515210 AUXILIAR DE FARMACIA DE MANIPULACAO; 325105 AUXILIAR TECNICO EM LABORATORIO DE FARMACIA.
		322405 TECNICO EM SAUDE BUCAL 322415 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 322425 TECNICO EM SAUDE BUCAL DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 322430 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 223293 CIRURGIAO DENTISTA DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
		223208 CIRURGIAO DENTISTA CLINICO GERAL 223560 ENFERMEIRO SANITARISTA 225139 MEDICO SANITARISTA ALTERA IDADE MÁXIMA: 60 anos
01.01.04.010-5	DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE ÁCIDO FÓLICO	INCLUI CBO: 515210 AUXILIAR DE FARMACIA DE MANIPULACAO; 325105 AUXILIAR TECNICO EM LABORATORIO DE FARMACIA.
		322405 TECNICO EM SAUDE BUCAL 322415 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 322425 TECNICO EM SAUDE BUCAL DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 322430 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
		223208 CIRURGIAO DENTISTA CLINICO GERAL 223293 CIRURGIAO DENTISTA DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 223560 ENFERMEIRO SANITARISTA 225139 MEDICO SANITARISTA