PORTARIA Nº 199, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 51/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.023171/2023-32; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 966, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 1117, o membro a seguir:

PULMÃO: 24.10

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 04 06 RS 06

XIII - membro: Fabiola Adelia Perin, cirurgiã geral e torácica, CRM 26258 - RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR