PORTARIA Nº 207, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Anexo da Portaria SAES/MS nº 126, de 11 de abril de 2022, que redistribui a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado do Mato Grosso do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Nota Técnica nº 50/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.049189/2022-83, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAES/MS nº 126, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2022, Seção 1, páginas 260 e 261, passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO

Mato Grosso do Sul

Resolução CIB/MS	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 055/2022 e Nº 139/2022	Campo Grande/MS	Estadual	Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade, CNES: 3822613	3.710

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de setembro de 2022.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR