PORTARIA Nº 217, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 57/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.026838/2023-59; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 4º da Portaria SAES/MS nº 410, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 6 de maio de 2020, seção 1, página 77, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 01 20 DF 04

I - responsável técnico: Elber Rocha Barbosa Júnior, nefrologia, CRM 13257 - DF.

Parágrafo único. Luiz Roberto de Sousa Ulisses, nefrologista, CRM 21701 - DF, responsável técnico da referida equipe de transplante por meio do art. 1º da Portaria SAES/MS nº 1.092, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2020, página 193, será excluído.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR